GPPS recomenda ao Governo adoção de medidas de apoio às empresas de diversão e restauração itinerantes

O Grupo Parlamentar do PS entregou hoje na Assembleia da República um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que adote medidas de apoio às empresas de diversão e restauração itinerantes que se viram impedidas de exercer a sua atividade devido à pandemia de Covid-19. 

Além de medidas especiais que permitam a retoma em segurança da atividade destas empresas, os parlamentares socialistas pretendem que o Governo promova a abertura de uma linha de crédito com juros reduzidos para os empresários deste setor, de forma a minimizar os efeitos da paragem da sua atividade. 

Na exposição de motivos do diploma, recorda-se que “o encerramento das Feiras, Mercados, Festas, Festivais, Romarias e outros eventos de natureza análoga, para além de terem deixado muitos dos seus intervenientes diretos sem qualquer tipo de rendimento, deixaram igualmente numa situação muito penosa todos os empresários da diversão e restauração itinerantes que se juntam a estas feiras com os seus equipamentos”. 

“Os empresários deste sector são maioritariamente microempresas, ou empresários em nome individual de natureza familiar, representando esta atividade a única fonte de rendimento de toda a família”, lembra-se na iniciativa legislativa, que tem como primeiros subscritores o vice-presidente da bancada do PS Carlos Pereira e o coordenador dos deputados socialistas na Comissão de Economia e Inovação, Hugo Costa. 

Destaca-se também a natureza sazonal desta atividade que coloca estes empresários “numa situação de especial vulnerabilidade, tendo em conta que é precisamente no verão que obtêm a maior parte do seu rendimento”. “Estando a maioria de todos estes eventos cancelados no próximo verão e não sendo para já previsível o regresso destas atividades, isto significa para estes empresários uma paragem superior a 18 meses”, adverte-se no diploma. 

Neste sentido, e na sequência das preocupações manifestadas pelas associações do setor em audiências solicitadas ao Grupo Parlamentar do PS, recomenda-se ao Governo que “adote medidas especiais que permitam a retoma da atividade de empresas de diversão e restauração itinerante”, com “medidas de segurança” definidas pela Direção Geral de Saúde para a utilização destes equipamentos. 

Os parlamentares do PS recomendam ainda ao Governo que “promova a abertura de uma linha de crédito que abranja os empresários de diversões e restauração itinerantes com juros reduzidos com o objetivo de minimizar o impacto da paragem na sua atividade provocada pela pandemia COVID-19”.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 18 de junho de 2020