Deputados do PS questionam Governo sobre greve dos trabalhadores dos CTT contra forma de pagamento do subsidio de refeição

Os deputados socialistas Hugo Costa, Carlos Pereira e Marina Gonçalves questionaram o ministro das Infraestruturas e Habitação sobre a greve dos trabalhadores dos CTT, anunciada para os dias 29 de maio e 12 de junho, em protesto relativamente à forma como a empresa pretende passar a pagar o subsidio de refeição. 

Na pergunta entregue na Assembleia da República, o coordenador dos deputados do PS na comissão de Economia e os dois vice-presidentes da bancada socialista recordam que, nos pré-avisos de greve entregues por várias organizações sindicais, os representantes dos trabalhadores do serviço postal contestam “a tomada de uma decisão unilateral por parte da Comissão Executiva dos CTT quanto à forma de pagamento do subsídio de refeição”.

 “Estamos a falar de trabalhadores com baixas remunerações, a quem o subsídio de refeição dá alguma liquidez mensal adicional e por isso é importante perceber, não apenas o motivo para a decisão da comissão executiva e os benefícios que foram considerados para a gestão da empresa e, sobretudo, para os trabalhadores, mas também o motivo para ter sido uma decisão unilateral”, frisam os deputados do PS. 

Neste sentido, “face àquelas que são as exigências do Estado enquanto parte no contrato de concessão dos CTT, onde também se deve incluir a garantia dos direitos dos trabalhadores na prestação de um serviço público”, os parlamentares socialistas questionam ” de que forma é que o Ministro das Infraestruturas e da Habitação está a acompanhar a situação junto da empresa”. 

“Tratando-se de uma componente salarial importante para os trabalhadores, e por isso tratando-se de uma matéria cuja decisão deveria ter passado por uma negociação coletiva, confirma o Ministério que a decisão da comissão executiva viola o acordo de empresa celebrado e em vigor?”, perguntam também os deputados. 

Caso não se verifique essa violação, “e por isso não haja uma reposição automática das regras aí previstas, tendo em conta a obrigação legal de cumprir os IRCT”, os parlamentares do PS pedem que o ministério das Infraestruturas e Habitação esclareça se considera “que a empresa deve repensar a decisão e iniciar um processo de auscultação aos trabalhadores com vista à tomada de qualquer decisão”. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 18 de maio de 2020