Nota à Comunicação Social
Deputados socialistas questionam Câmara Municipal de Cascais sobre catorze ajustes diretos à mesma empresa
Nota à Comunicação Social
Os deputados socialistas Miguel Matos, Ricardo Leão, Edite Estrela, Romualda Fernandes e Fernando Anastácio questionaram a Câmara Municipal de Cascais sobre os ajustes diretos à empresa Enerre Lda., solicitando o acesso a um conjunto de documentos para aferir as razões da concentração de contratos com esta empresa.
Recorda-se que a Câmara Municipal de Cascais adjudicou 14 ajustes diretos à Enerre Lda., num valor total de 10.255.300€, compreendendo a quase totalidade das aquisições de bens de resposta à pandemia COVID-19 e sendo mais de 511 vezes superior ao valor limite de ajustes diretos habitualmente permitido.
Num artigo da revista Sábado, a Câmara admitiu que “procurou o mercado e foi procurada pelo mercado” com o “apoio de autoridades públicas”, como o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), lembram os deputados do PS. Todavia, à mesma revista, “fonte oficial do MNE garante que “não indicou a empresa Enerre ou qualquer outra” à Câmara Municipal de Cascais”, recorda-se também na pergunta.
Já num artigo de opinião na revista Visão, o seu autor, José Reis Santos, alega mesmo que havia uma empresa com uma proposta devidamente formulada e com preços mais baixos, mas que nunca foi convidada a apresentá-la.
Para os deputados do PS, “este cenário levanta, naturalmente, dúvidas sobre a preservação do interesse público”, registando a “invulgar concentração de ajustes diretos a uma só entidade”.
Nesse sentido, os parlamentares socialistas requereram ao Município, ao abrigo dos seus poderes constitucionais, um conjunto de documentos que permitam aferir “se, de facto, o Município de Cascais recebeu, por sua iniciativa ou iniciativa dos próprios, propostas de outros agentes económicos e se estas propostas estavam bem formuladas, se tinham um custo ou preço menor do que os praticados pela adjudicatária, Enerre, e se havia algum outro motivo para excluir ou preterir estas propostas em prol da proposta apresentada pela Enerre”.
Gabinete de Imprensa GPPS
Lisboa, 12 de maio de 2020