Deputados socialistas questionam Governo sobre políticas de bem estar animal e estratégia para os animais errantes

Os deputados do Partido Socialista na comissão de agricultura e mar questionaram o Governo sobre a avaliação da aplicação das leis para a proteção animal e a definição da estratégia nacional para os animais errantes, a serem efetuadas por um grupo de trabalho criado para esse efeito, de acordo com o estipulado no Orçamento do Estado para 2020.

Na pergunta dirigida à ministra da Agricultura, os parlamentares do PS consideram que, apesar do novo contexto da pandemia do Covid-19 que obrigou a redefinir estratégias e objetivos em diversas áreas e setores, “a garantia do bem-estar animal deve manterse na agenda das políticas públicas”. 

Reforçando que “é imperioso avaliar o que tem sido feito, como tem sido feito e também perceber o que ainda falta fazer”, os deputados socialistas recordam que “compete às câmaras municipais a recolha e a captura de animais de companhia, sempre que seja considerado necessário, muito em especial por razões de saúde pública, de segurança e de tranquilidade de pessoas e de outros animais, e, ainda, de segurança de bens, respeitando as normas de boas práticas divulgadas pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária”. 

Na pergunta, que tem como primeiros subscritores o coordenador dos socialistas na comissão de Agricultura e Mar, João Castro, a vice-presidente da bancada do PS com a tutela também desta área, Lara Martinho, bem como o deputado Pedro do Carmo, Presidente da Comissão de Agricultura e Mar, recordam-se as disposições sobre esta matéria nos pontos 1 e 2 do artigo 313.º da lei do Orçamento de Estado em vigor. 

“Em 2020, o Governo cria um grupo de trabalho com vista a promover a avaliação da aplicação da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, sobre a criminalização de maus tratos a animais, proteção aos animais e alargamento dos direitos das associações zoófilas, bem como da aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, relativa a centros de recolha oficial de animais e proibição de abate de animais errantes”, prevê-se no primeiro ponto do referido artigo da lei orçamental. 

De acordo com o número 2 do mesmo artigo, “o Governo define uma estratégia nacional para os animais errantes, determinando o universo de animais abrangido, as prioridades e a calendarização dos investimentos a realizar”. 

Neste sentido, os deputados do PS pretendem que a ministra da Agricultura esclareça qual o ponto da situação do grupo de trabalho previsto na lei, assim como sobre os dados oficiais em relação ao recenseamento dos animais de companhia e as respetivas taxas de abandono e adoção. 

Os parlamentares socialistas querem ainda saber qual é, atualmente, “a capacidade instalada e que serviços são prestados pelos diferentes Centros de Recolha Oficial de Animais” e também se “a DGAV prevê a publicação e divulgação de estratégias e boas práticas de controlo das populações de animais de companhia implementadas em diferentes regiões do País”. 

Os socialistas questionam ainda se o ministério tutelado por Maria do Céu Albuquerque “prevê solicitar formalmente uma avaliação crítica sobre a aplicação da legislação em vigor” a várias entidades, como a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias, as ONG’s dedicadas a esta temática, assim como aos veterinários privados e municipais. 

Por último, os parlamentares do PS questionam “qual o ponto da situação quanto à definição de uma estratégia nacional para os animais errantes”.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 07 de maio de 2020