Direito à habitação tem de responder às novas condições de vida causadas pela pandemia

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou o Governo sobre que medidas irá adotar para promover e salvaguardar o direto à habitação digna devido à pandemia de Covid-19 e em função das mudanças no mercado habitacional que podem surgir desta crise. 

Lembrando que a Nova Geração de Políticas Públicas de Habitação assenta, entre outras, na resposta aos mais carenciados, com a “identificação generalizada das carências habitacionais, já realizada, e a promoção de Estratégias Locais de Habitação junto das autarquias locais”, os deputados socialistas alertam, numa pergunta enviada ao ministro das Infraestruturas e Habitação, que estas respostas “são agora ainda mais prementes em função das preocupações de saúde pública que se impõem, com enfoque também nas condições de habitabilidade, bem como do agravamento das condições de vida de muitos portugueses decorrente do impacto económico da pandemia”. 

Assim, “torna-se fulcral salvaguardar a continuidade deste importante instrumento de promoção da habitação digna”, pode ler-se no documento cujos primeiros subscritores são a vice-presidente da bancada do PS para a área da habitação, Marina Gonçalves, e o coordenador do PS na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Hugo Costa. 

Os socialistas defendem que “o trabalho de estreita articulação que tem sido feito desde a criação deste programa, e que já permitiu a apresentação de várias dezenas de Estratégias Locais de Habitação, deve prosseguir mas deve também adaptar-se às novas necessidades e à nova realidade económica e social dos portugueses”. 

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer ainda “perceber de que forma é que esta crise pode ter efeitos no mercado habitacional, nomeadamente face à expectável descida dos preços da habitação e da transferência de imóveis do alojamento local para arrendamento a longo prazo, e de que forma é que o Governo poderá reorientar a estratégia de promoção de arrendamento digno e acessível”. 

Para além da prioridade que o Governo dá no seu programa à “construção de um parque habitacional público robusto e capaz de dar resposta ao mercado, a preços acessíveis e com a salvaguarda de condições dignas de habitabilidade”, é agora urgente “perceber que outras respostas podem ser dadas em função não apenas do agravar das condições de vida de muitos portugueses, mas também em função do efeito da pandemia nos preços e na oferta habitacional no mercado”, asseveram. 

Marina Gonçalves, Hugo Costa, André Pinotes Batista, Cristina de Jesus, Cristina Moreira, Filipe Pacheco, Francisco Oliveira, Hortense Martins, Hugo Carvalho, João Castro, Nuno Fazenda e Ricardo Leão perguntam, por isso, ao ministro Pedro Nuno Santos quantas Estratégias Locais de Habitação já foram entregues no Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e quantas estão a ser trabalhadas em articulação entre o IHRU e os municípios. Os socialistas querem ainda saber em que ponto estão os processos de reabilitação do edificado em curso.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 07 de maio de 2020