Grupo Parlamentar do PS defende salvaguarda da qualidade dos CTT e pelo menos uma estação em cada concelho

O Grupo Parlamentar do PS entregou no Parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo que salvaguarde a qualidade do serviço público postal universal e assegure que todos os concelhos tenham pelo menos uma estação de correios, reabrindo as que foram encerradas nos concelhos ficaram sem nenhuma. 

Na iniciativa, que tem como primeiros subscritores o vice-presidente da bancada socialista para a área da economia, Carlos Pereira, e o coordenador dos deputados do PS na respetiva comissão, Hugo Costa, os parlamentares do PS defendem que “os CTT são uma referência de soberania e de integração, sendo um elemento central dos serviços públicos que um país deve conceder aos seus cidadãos”. E lembram que, enquanto estiveram sob gestão pública, sempre tiveram “resultados muito relevantes, quer na perspetiva económica quer na ótica do serviço, funcionando sempre como um instrumento de coesão social e territorial”. 

“Com a decisão do Governo PSD/CDS de privatização dos CTT e de entrega das responsabilidades públicas a privados de forma imponderada e lesiva dos interesses dos portugueses, assistimos a uma preocupante degradação do serviço prestado, ao encerramento de estações por todo o país e à diminuição do número de trabalhadores”, recordam também os deputados socialistas. 

Foi esta preocupação que levou o “regulador a emanar um conjunto de requisitos para o cumprimento cabal do contrato de concessão do serviço postal universal”, e o Executivo do PS “a exigir requisitos mínimos para a prossecução do contrato de concessão, nomeadamente exigindo a existência de pelo menos uma estação de correio em todos os concelhos do país”. 

Para os deputados socialistas, esta “interação entre concedente e concessionária”, que levou o novo presidente da Comissão Executiva dos CTT a “garantir que a empresa não iria encerrar mais estações e que as iria reabrir nos concelhos que ficaram privados de qualquer estação”, foi encarada pelo Grupo Parlamentar do PS “como uma nova fase do relacionamento entre os CTT e o povo português”. 

No entanto, é indispensável salvaguardar que a prestação do serviço postal universal continua no caminho de revalorização. 

Nesse sentido, não esquecendo que no final de 2020 terminará a concessão deste serviço, cabe “ao Governo garantir que, seja qual for o modelo a implementar, os CTT têm capacidade de assegurar a qualidade do serviço público universal e as populações são respeitadas na concretização deste serviço de proximidade”, defendem. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 25 de novembro de 2019