A reorganização da cidade de Lisboa não foi pensada a partir de uma folha de Excel, mas sim a partir da “Carta Estratégica de Lisboa”, quando esta antevê uma “Cidade de Bairros, Cosmopolita”.

Reduziu-se o número de freguesias para menos de metade, mas com novas competências, identificadas antes de se definir um território, e com novas designações, correspondendo à identidade do conjunto. Os recursos previstos foram apurados a partir do que já se gastava em cada uma das áreas funcionais, por zona de intervenção. A descentralização de competências não poderia determinar um aumento da despesa pública global. E assim foi. O que não impediu que entre o ano de aprovação da lei, 2012, e a execução até 2015, não tivesse sido avaliada em permanência a operacionalização da reforma, com a respetiva revisão dos recursos transferidos para as freguesias a 7 de agosto de 2015. Para além da atualização anual por aplicação do índice de inflação anual para o concelho de Lisboa.

Para garantir um consenso mais generalizado, não se redesenhou os limites exteriores das novas freguesias. No entanto, a massa crítica necessária foi salvaguardada, não se retalhou o território em função de egos ou de critérios partidários. Com racionalidade e com ponderação conseguiu-se a instituição de freguesias na capital com maior e mais equilibrada dimensão. E, já hoje, se sente a necessidade de uma nova revisão e ampliação das competências das freguesias de Lisboa, sem que para tal haja qualquer necessidade, ou sentimento saudosista, relativo ao regresso às freguesias de pequena dimensão e de parcos recursos. Houvesse vontade política de quem gere os destinos da cidade, e estaríamos já na transição das competências atualmente delegadas nas freguesias por contratos – que levaram nove meses a ver a luz do dia após as últimas eleições – para a própria lei, tornando-as novas competências próprias e aproveitando para robustecer a capacidade de governação das freguesias na capital. Sem receios e, menos ainda, sem retrocessos.

Também Lisboa precisa da descentralização e da regionalização do país. Precisa da descentralização do Estado, porque a cidade tem de conseguir gerir melhor os equipamentos públicos que dispõe em áreas como a educação ou a saúde de proximidade, promovendo um maior equilíbrio social. Sem receio da responsabilidade na decisão. Precisa da regionalização, porque quando as zonas menos densamente povoadas crescem há mais coesão no acesso aos serviços públicas e na distribuição territorial dos projetos a iniciativa privada, e assim crescemos todos. Por isso, é importante para a cidade capital do país em que as diferentes regiões e cidades cresçam, na medida em que o emprego e a qualidade de vida chegue a todos. É essa a principal missão da regionalização do país aplicando a subsidiariedade: é preciso terminar com o preconceito de que centralizadamente se decide melhor para todo o país, como se o todo não fosse também a soma das partes, em igualdade, numa relação de equidade entre regiões.

Sem a Regionalização, aparentemente, até se pode ser mais eficiente na burocracia, mas globalmente a eficácia e o crescimento sustentável ficarão sempre comprometidos com a desertificação, o desaproveitamento dos recursos naturais e endógenos, e com uma concentração urbana desproporcional ao território que pretendemos revitalizar, que no global retira qualidade de vida a todos.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

Fonte: Pedro Cegonho, Jornal Diário de Notícias, 30 de julho de 2022