João Castro sublinha iniciativa na defesa do leite

O deputado João Castro marcou presença na Feira da Agricultura dos Açores, que decorreu na ilha do Faial, entre 12 a 14 de julho. “Trata-se de um momento, por excelência, de dignificação e afirmação da importância da agricultura, na criação de emprego e de riqueza para o mundo rural e para os Açores”, disse. 

O deputado do Partido Socialista destacou a importância do setor do leite no contexto das diferentes iniciativas em curso, na Assembleia da República, apresentadas por todas as forças políticas com exceção do PSD e do PAN. 

Estas decorrem na sequência da apresentação do relatório do leite, aprovado por unanimidade, e do qual é relator, que enquadra diferentes desafios e perspetivas para o setor, como a valorização deste produto, com características únicas e sem qualquer outro que o consiga substituir ou igualar. 

Nas propostas apresentadas pelo Partido Socialista constam: o desenvolvimento de uma campanha de informação, de âmbito nacional, transversal a diferentes ministérios, sobre as qualidades do leite e seus derivados e os benefícios do seu consumo para a saúde da população; a intensificação das medidas de fiscalização ao setor do leite por forma a combater as práticas de concorrência desleal e permitir o pagamento justo à produção; a defesa, no âmbito das negociações da PAC (Política Agrícola Comum), medidas de salvaguarda da produção leiteira nacional; o respeito pelas normas de concorrência europeias, o combate às praticas desleais e o pagamento justo à produção; o desenvolvimento de um sistema de recolha de dados, relativos aos preços e ao mercado da cadeia de abastecimento alimentar, que assegure maior transparência na cadeia de abastecimento alimentar da União Europeia (UE). 

“Entramos num novo ciclo (2021/2027) ao nível do financiamento europeu para o setor agrícola, cuja importância social e económica é fundamental”, afirmou. “Estamos obviamente alinhados por um crescimento do POSEI na mesma proporção do crescimento previsto para os pagamentos diretos aos produtores, no I pilar da PAC”, referiu ainda, acrescentando que o setor regista progressos notáveis na resposta às exigências da qualidade da produção, tendo sabido adaptar-se, reduzindo custos, num percurso de progresso que é evidente. 

João Castro realçou ainda como medidas positivas para o setor a iniciativa do secretário regional João Ponte com o programa Jovem Agricultor, bem como a adaptação à Região do Estatuto da Agricultura Familiar, aprovado no contexto nacional, dando resposta às necessidades do pequeno agricultor e da agricultura de cariz familiar. 

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 15 de julho de 2019