Ampliação da Pista do Aeroporto da Horta no PNI

A Assembleia da República (AR) aprovou o relatório final, que inclui a ampliação da pista do Aeroporto da Horta, do Grupo de Trabalho – Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030, criado no âmbito da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. 

A inclusão da ampliação da pista da «gateway» do aeroporto da Horta, apresentada pela Região Autónoma dos Açores e que contou com o voto favorável do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República, permitirá corrigir os graves constrangimentos a que está sujeita a operação aérea, nas ligações a partir deste aeroporto com o exterior da Região. 

Os deputados do PS à Assembleia da República, Carlos César, Lara Martinho e João Castro, congratulam-se com esta posição, corroborando a iniciativa subscrita e aprovado por unanimidade em julho de 2018 que recomenda ao governo, “assegurar as condições técnicas e financeiras para a ampliação da pista do aeroporto da Horta, bem como a calendarização, visando a melhoria das condições de segurança e operacionalidade desta infraestrutura, considerando as recomendações da ICAO”. 

Os parlamentares registam que há um reforço do artigo 77º do Orçamento de Estado 2019, onde o Governo se compromete a promover os procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta, de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional, de acordo com as normas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação. 

 O deputado João Castro refere que “este é mais um passo significativo na criação de condições financeiras para a viabilização da ampliação pretendida”. O parlamentar sublinha ainda o consenso em torno do relatório. “Depois do anterior governo PSD/CDS tudo ter feito para desvalorizar a importância do aeroporto da Horta, agora parecem arrepiar caminho, ainda bem”, apontou. “Contudo, é bom não esquecer que a direita deixou o aeroporto da Horta fora do caderno de encargos de privatização da ANA, não fez qualquer referência para que fosse considerado nos fundos estruturais 2020 e, até o primeiro-ministro de então, Passos Coelho, declarou na Horta que esta ampliação não era prioritária”, relembrou. 

A inclusão desta matéria no relatório sobre o Plano Nacional de Investimentos assume especial significado, quer pelo consenso obtido na AR, quer pelo enquadramento em sede de próximo quadro comunitário, já em negociação.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 08 de julho de 2019