Lara Martinho defende que RUP têm de ser integradas no próximo Quadro Financeiro Plurianual

A deputada do PS Lara Martinho alertou que as Regiões Ultraperiféricas (RUP) “são ativos estratégicos da União Europeia e, por isso, têm e devem ser integradas nas grandes estratégias e projetos europeus”. E o Grupo Parlamentar do Partido Socialista conta “com a ação deste Governo para alcançarmos este desígnio”, frisou a socialista durante a audição do ministro dos Negócios Estrangeiros na Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, na Assembleia da República. 

Lara Martinho abordou o tema do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 por se revestir “de particular importância para o futuro dos Açores”, círculo pelo qual foi eleita. Deste modo, destacou alguns pontos “fundamentais para a região”, como a necessidade de uma conclusão “tão rápida quanto possível” das negociações sobre o próximo quadro “para evitar efeitos negativos no contínuo crescimento económico e social das Regiões” Autónomas. 

A deputada socialista falou na manutenção da taxa de cofinanciamento comunitário em 85%, por ser fundamental para assegurar a execução de programas de desenvolvimento em regiões como os Açores, e na necessidade do reforço do financiamento do POSEI, “tendo em conta que se trata de um regime específico de apoio às Regiões Ultraperiféricas para fazer face à sua insularidade e ao afastamento dos mercados a que estão sujeitas”. 

A relevância da manutenção dos meios financeiros destinados às RUP, nomeadamente ao nível das políticas de coesão e agrícola comum, já que “estas políticas são indispensáveis ao crescimento e ao emprego”, foi também apontada por Lara Martinho, que acrescentou a “mais valia de se garantir o princípio da subsidiariedade através de programas operacionais autónomos para as regiões, salvaguardando uma abordagem regional na definição e gestão dos programas de desenvolvimento”. 

Por fim, a parlamentar açoriana mencionou a integração das RUP nos corredores prioritários na Rede Transeuropeia de Transportes, e ainda a simplificação da burocracia e da gestão do novo quadro. 

Quem respondeu a Lara Martinho foi a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, que garantiu que o Executivo tem as RUP como linha prioritária na negociação do novo Quadro Financeiro: “Nós temos um conjunto de sete pontos básicos fundamentais que temos estado a trabalhar e um deles é, sem dúvida, a proteção dos interesses das Regiões Ultraperiféricas”. 

A governante alertou, no entanto, que não se trata de uma negociação fácil, já que “estamos a falar de regiões de apenas três países da União Europeia e, portanto, exigem um esforço grande de determinação conjunto de Portugal, Espanha e França numa negociação que tem de ser bastante forte, porque os outros países estão sempre a contestar tudo o que se venha fazendo”. 

Ana Paula Zacarias deixou a garantia de que o Governo tem vindo a tratar dos pontos enumerados pela deputada Lara Martinho, principalmente a necessidade de não diminuir os fundos e, se possível, aumentá-los. “Continuaremos a batalhar por isso, mas também esta questão dos prefinanciamentos das condições de execução dos fundos, que sabemos que são muito importantes para as Regiões Autónomas” dos Açores e da Madeira, prometeu.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 12 de junho de 2019