João Castro saúda Governo por mais uma medida no ‘simplex do mar’

O coordenador do PS na Assembleia da República para a Agricultura e Mar, João Castro, saudou hoje o Governo pela proposta que reduz o número de categorias dos profissionais do mar e estabelece um número mínimo de marítimos portugueses como tripulantes dos navios e embarcações nacional. 

Durante a discussão da iniciativa, aprovada hoje em votação final global no Parlamento pelo PS e pelo PAN, o deputado açoriano enalteceu a proposta, que “era esperada há longos anos esperada pelo setor” e vem autorizar o “Governo a regular o acesso à atividade profissional dos marítimos, definindo os critérios de equiparação com outros profissionais, bem como, as disposições quanto à nacionalidade”. Para João Castro, com esta medida há uma clarificação e harmonização destas atividades profissionais, considerando o contexto internacional. “Trata-se de um desafio de simplificação sem facilitismos”, afirmou.

Entre as mudanças introduzidas, o deputado sublinha a descentralização, através do Balcão do Mar, “prevendo a possibilidade de terminais de acesso nos organismos central e local da Autoridade Marítima, mas também nas regiões autónomas, nas autarquias, ou mesmo em lojas, e espaços do cidadão”. 

O parlamentar regista ainda o documento único do marítimo, que comprova a sua identificação, contendo informação diversa sobre a sua atividade, para efeitos das convenções da Organização Internacional do Trabalho. E, por fim, lembra que a proposta do Governo “permite a descentralização de competências, para a fixação de lotação de segurança e certificação de embarcações às Regiões Autónomas e ao Registo Internacional da Madeira”. 

Por tudo isto, João Castro acredita que estamos perante mais uma medida no âmbito do ‘simplex do mar’, numa atitude de “valorização e reconhecimento da importância dos marítimos, para a economia do mar”.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 07 de junho de 2019