Lara Martinho insta Governo a proteger o Carnaval da Terceira relativamente aos direitos de autor

A deputada do PS Lara Martinho instou hoje o Governo a fazer um ponto de situação sobre a definição de uma proteção da manifestação cultural do Carnaval da Ilha Terceira relativamente à questão dos direitos de autor. 

Numa audição à ministra da Cultura, Graça Fonseca, esta tarde, no Parlamento, a vice-presidente do grupo parlamentar socialista lembrou à governante o projeto de resolução socialista a solicitar ao Governo a avaliação de meios de incentivo e proteção de manifestações culturais originais e sem fins lucrativos, nomeadamente o Carnaval da ilha Terceira. “O objetivo da apresentação deste projeto teve por base o reconhecimento de um conjunto de manifestações culturais realizada em Portugal, muitas das quais já identificadas como património cultural imaterial, outras que estão nesse processo, como é o caso do Carnaval da ilha Terceira, e que na maioria dos casos reveste carácter essencialmente não lucrativo e associativo, de base comunitária e muitas vezes informal”, recordou, defendendo “apoio público e simplificação de procedimentos adequados às suas necessidades e especificidades”. 

Lara Martinho revelou mesmo que neste momento existe até “uma desadequação da legislação à realidade local, nomeadamente na dificuldade de cumprimento da legislação de direitos de autor e propriedade intelectual referente às obras que utilizam. A secretária de Estado da Cultura, Ângela Ferreira, adiantou que o assunto está em estudo pela Inspeção Geral das Atividades Económica (IGAC) que se encontra designada para, em articulação com as regiões autónomas e os municípios abrangidos, efetuar, o mais depressa possível, ao levantamento e caracterização das situações de necessidade de proteção e definição fundamentada de procedimentos de valorização e elaborar uma proposta com soluções do ponto de vista jurídico e cultural, uma vez feito o levantamento de obras e autores envolvidos. 

A parlamentar açoriana questionou ainda sobre o ponto de situação da candidatura do Carnaval da Terceira a Património Cultural Imaterial. A governante assegurou que no âmbito do processo de inventariação das danças, bailinhos e comédias do Carnaval da Ilha Terceira no inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, a Direção Geral do Património Cultural (DGPC) solicitou pareceres, em fase consulta direta, às Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória, que já responderam. “No início de abril estão reunidas as condições para se iniciar a consulta pública ao processo”, precisou a secretária de Estado da Cultura. 

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 26 de março de 2019