Governo aprova comparticipação em tratamentos termais: Margarida Marques questiona Ministério da Saúde sobre o funcionamento e a avaliação do projeto piloto

A deputada do PS Margarida Marques, eleita pelo círculo eleitoral de Leiria, questionou o Ministério da Saúde, ao abrigo do regimento parlamentar, sobre a comparticipação dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A parlamentar quer saber as razões que levaram o Governo a optar por um projeto piloto relativamente à comparticipação nos tratamentos termais. Solicita que o governo dê a conhecer os critérios de avaliação que vai seguir, chamando a atenção para a importância de que esses critérios sejam conhecidos quer pelos beneficiários, quer pelos operadores. Quer garantias de que não há qualquer dúvida relativamente à importância de comparticipação neste tipo de tratamentos e de que o que está em causa não é senão a definição do mecanismo de reembolso. 

Lembra ainda que a portaria n.º 337-C/2018 de 31 de dezembro retoma o cofinanciamento de tratamentos realizados em termas e estabelece as condições de comparticipação do Estado a estes tratamentos. O regime de comparticipação assume a forma de projeto-piloto e será avaliado ao fim de um ano, para medir, de forma cuidada, os benefícios alcançados por estes tratamentos. Posteriormente será definida a política a seguir em matéria de prescrição e comparticipação nesta área. 

Os resultados do projeto-piloto serão apresentados no primeiro trimestre de 2020, mas a socialista gostaria de obter alguns esclarecimentos prévios, nomeadamente quais os critérios que serão usados na avaliação e que expectativa se pode ter quanto à conversão deste regime de comparticipação em definitivo. 

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 10 de janeiro de 2019