Maria Augusta Santos: PS vê proteção dos direitos das crianças como desígnio nacional

A deputada do PS Maria Augusta Santos considerou “redundante” o projeto de resolução do PSD para a criação de uma linha de financiamento para instituições do ensino superior trabalharem em cooperação com o sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em risco, uma vez que já há “financiamentos competitivos” atribuídos no quadro de atuação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e ainda competências atribuídas à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. O diploma social-democrata foi hoje chumbado no Parlamento com os votos contra de todas as bancadas da esquerda e a abstenção do CDS-PP. 

A parlamentar eleita pelo círculo de Braga sublinhou, durante a discussão da iniciativa em plenário, que “a promoção dos direitos das crianças e jovens constitui um desígnio nacional”. No entanto, “trata-se de matéria que não se enquadra, de forma direta, na área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior”, defendeu. 

Maria Augusta Santos referiu que “a proteção da família das crianças e jovens em situação de maior vulnerabilidade, com particular atenção para as crianças em risco ou perigo, é uma prioridade assumida pelo atual Governo”. Até a área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior tem participado nesse propósito “por via do financiamento de unidades de investigação, projetos de investigação, projetos de doutoramento e contratação de investigadores nas áreas científicas relevantes para o sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em risco”. 

“Esse financiamento, através da FCT, apoia atualmente diversos projetos nas áreas científicas para essa temática”, frisou. 

A deputada do PS destacou a existência de 13 projetos de investigação sobre a temática, “cujo financiamento público é superior a dois milhões de euros e que envolvem diversas entidades”. 

“Acresce que a opção apresentada no projeto de resolução em apreço implicaria a afetação de verbas adicionais da FCT, não se encontrando asseguradas as condições orçamentais necessárias para a sua concretização”, explicou a socialista.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 11 de janeiro de 2019