Deputados do PS, dos Açores e na República, defendem gestão partilhada do mar

Os deputados do PS dos parlamentos nacional e regional concordaram ontem com a pretensão dos Açores de ver assegurado na lei os “conceitos de co-gestão e de gestão partilhada” do mar. A ideia ficou patente depois de uma audiência da Comissão Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores com a Comissão da Agricultura e Mar no âmbito da análise de duas antepropostas de lei sobre Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional (uma do Bloco de Esquerda e outra do Governo Regional dos Açores). 

“Este é um tema que conhecemos bem e que já por diversas vezes abordámos, de forma mais ou menos formal, aqui no Parlamento nacional”, afirmou o deputado do PS eleito pelos Açores e coordenador do PS em matérias de a Agricultura e Mar, João Casto, que saudou os deputados da Assembleia Legislativa dos Açores pelas iniciativas em discussão no parlamento regional, “bem como por suscitarem a sua reflexão prévia com a Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República”. “Este contexto, é bem revelador do sentido de diálogo de cooperação e de co-gestão que se pretende impor, desde o primeiro momento, sobre este assunto”, afirmou, lembrando que “o assunto tem merecido especial atenção dos diferentes partidos nos Açores, verificando-se um consenso bastante alargado, no parlamento regional, nomeadamente sobre as principais linhas de orientação em presença”. 

Já Francisco César, que liderou a comitiva de deputados socialistas regionais, sublinhou a importância de que “sejam os órgãos de governo próprio das regiões a decidir, com exceção de matérias de soberania nacional, através de diploma próprio, o uso do mar adjacente”. 

O deputado insular revelou ainda que para os deputados açorianos o essencial é que sejam acautelados, numa futura alteração à Lei de Bases de gestão do espaço marítimo, aqueles que são os direitos plasmados na Constituição e Estatuto Político-Administrativo do povo açoriano na gestão do seu mar. 

João Castro também chamou a atenção para a salvaguarda das questões de soberania nacional e sublinhou que uma gestão partilhada dos recursos, na perspetiva da sua valorização e salvaguarda, contribuirá para o desenvolvimento de Portugal. 

O açoriano anteviu ainda que, ao tomar uma parte ativa sobre esta matéria, os Açores lançam uma reflexão importante para o todo nacional. “Considerar a soberania sobre o mar, enquanto parte do território, poderá conectar-se, de forma expressiva, com a relação histórica, tradicionalmente estabelecida, entre a área territorial sob jurisdição de um país e a sua importância e capacidade de desenvolvimento, passando Portugal a ser visto como um grande país”, assumiu.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 05 de dezembro de 2018