Lara Martinho pede a comissária europeia manutenção da taxa de cofinanciamento para as RUP

A deputada do PS Lara Martinho alertou ontem a comissária europeia responsável pela Política Regional, Corina Cretu, que a elaboração do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 é um “exercício de definição das grandes prioridades da política europeia”, sem esquecer que as regiões ultraperiféricas (RUP), como os Açores e a Madeira, “são ativos estratégicos da União Europeia e, por isso, têm de ser integradas nas grandes estratégias e projetos europeus”. 

Durante a audição de Corina Cretu na Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da Estratégia Portugal 2030 sobre o Quadro Financeiro Plurianual, no Parlamento, a parlamentar açoriana defendeu que este novo quadro se “reveste de particular importância” para o futuro dos Açores. “Ao longo deste processo de negociação do novo quadro, as regiões ultraperiféricas e, em particular, a Região Autónoma dos Açores têm apresentado um conjunto de reivindicações”, revelou Lara Martinho, apelando à ajuda da comissária europeia. 

Ainda esta semana o Presidente do Governo dos Açores viu aprovadas as suas propostas de alteração ao parecer do Comité das Regiões. Neste sentido, Lara Martinho alertou para alguns pontos fundamentais para as RUP, em especial para os Açores e para a Madeira: “A necessidade de uma conclusão, tão rápida quanto possível, das negociações sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, para evitar efeitos negativos no contínuo crescimento económico das regiões”. 

A simplificação da burocracia e a gestão do novo quadro, a “importância da manutenção da taxa de cofinanciamento comunitário em 85% para o período de 2021-2027, em vez dos 70% propostos”, – para que se possa assegurar a execução de programas de desenvolvimento em regiões como os Açores – foram outros aspetos apontados pela deputada. 

Lara Martinho não esqueceu a “necessidade do reforço do financiamento do POSEI no próximo Quadro Financeiro Plurianual, tendo em conta que se trata de um regime específico de apoio às regiões ultraperiféricas para fazer face à sua insularidade e ao afastamento dos mercados a que estão sujeitas”. 

“A relevância da manutenção dos meios financeiros destinados às RUP após 2020, nomeadamente ao nível das políticas de Coesão e Agrícola Comum” – que são “indispensáveis ao crescimento e ao emprego” – e a garantia do “princípio da subsidiariedade através de programas operacionais autónomos para as regiões, salvaguardando uma abordagem regional na definição e gestão dos programas de desenvolvimento” são pontos que também não passaram despercebidos à deputada do PS. 

“Fico satisfeita por a Sra. comissária ter referido a possibilidade de melhorar a cooperação marítima, porque, de facto, uma das nossas reivindicações que tem sido amplamente reafirmada pelo nosso Presidente Vasco Cordeiro é a integração das RUP nos corredores prioritários da rede transeuropeia de transportes, a adaptação do quadro regulamentar das Autoestradas do Mar (MoS) e a aplicação de uma taxa de cofinanciamento de pelo menos 50%”, declarou. 

A comissária europeia revelou, em resposta a Lara Martinho, que falou quarta-feira com o presidente do Governo Regional dos Açores sobre a taxa de cofinanciamento. A ideia é vista com alguma relutância, mas Corina Cretu confia que o Parlamento Europeu possa introduzir alterações neste sentido. 

A Comissão Europeia também está muito empenhada em reforçar a cooperação marítima, divulgou a comissária romena, e explicou ainda que a ideia é cooperar para não reduzir o nível de financiamento do POSEI. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 07 de dezembro de 2018