Santinho Pacheco alerta para reembolsos relativos ao aviso de concurso POISE-30-2017-01

O deputado do PS Santinho Pacheco alertou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para a “situação deveras preocupante” que se passa num concurso lançado pelo Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego (POISE). 

Em março de 2017, o POISE publicou um concurso (POISE-30-2017-01) para a apresentação de candidaturas na tipologia de operação 3.05 – Capacitação para a Inclusão. Os beneficiários, segundo explicou o socialista eleito pelo distrito da Guarda, eram pessoas coletivas de direito público da administração local e central, pessoas coletivas de direito provado com ou sem fins lucrativos e redes de centros do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), incluindo centros de gestão participada. 

Os destinatários da formação financiada eram grupos potencialmente vulneráveis, como pessoas com baixos rendimentos, desempregados de longa duração, ou beneficiários do rendimento social de inserção. 

Ora, “após decisão de aprovação de candidaturas ocorrida no primeiro quadrimestre de 2018, constata-se que há entidades que iniciaram as ações previstas em maio de 2018, logo após a assinatura do termo de aceitação, cumprindo assim o que estava previsto no que se refere à execução das ações aprovadas”, explica.

Desta forma, Santinho Pacheco considera “deveras preocupante que, à data atual, o Balcão 2020 não permita a apresentação de pedidos de reembolso às entidades que viram as suas candidaturas aprovadas no âmbito do referido aviso de concurso e que atualmente apresentam execução física e financeira, devido ao facto da funcionalidade ainda não se encontrar disponível no sistema de informação”. 

“Esta é uma questão de primordial importância para os beneficiários e que deveria ser acautelada atempadamente”, alertou. 

Assim, o deputado Santinho Pacheco quer saber se a tutela vai analisar a situação do tempo entre a assinatura do contrato e o pagamento da despesa efetuada, e o agilizar do processo de reembolso, para evitar situações de difícil gestão pelas entidades beneficiárias.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa,01 de outubro de 2018