PS congratula-se com faturas detalhadas na energia

O Grupo Parlamentar do PS está satisfeito o trabalho feito pelos partidos, na especialidade, que se preparam para aprovar amanhã, no Parlamento, em votação final global, uma proposta de lei para que as faturas na área da energia (combustíveis, eletricidade e gás natural) passem a ser discriminadas. 

A proposta final resulta maioritariamente de uma iniciativa socialista que prevê, por exemplo, que a fatura de eletricidade inclua a potência contratada, com o respetivo preço, as datas e meios disponíveis para a comunicação de leituras, os consumos reais e estimados, as tarifas de energia, de acesso às redes (total e desagregada) e de comercialização, as taxas e impostos discriminados, as condições, prazos e meios de pagamento. 

O coordenador do PS no Grupo de Trabalho da Energia, Hugo Costa, não tem dúvidas de que este diploma, que foi melhorado com contributos de todos os partidos, “defende melhor o consumidor dando-lhe mais informação” e resulta de um longo trabalho de especialidade, onde foram ouvidas várias entidades do setor. 

“A fatura deve incluir informação sobre o Operador Logístico de Mudança de Comercializador ‘Poupa Energia’ e incluir informação que permita ao consumidor, em cada momento, conhecer a sua situação contratual”, lê-se no articulado que vai amanhã a votação e que prevê também que a fatura inclua informação sobre o exercício do direito de reclamação no livro de reclamações, quer em suporte físico quer através do livro de reclamações eletrónico. “Os comercializadores devem incluir na fatura informação relativa aos meios e formas de resolução judicial e extrajudicial de conflitos disponíveis, incluindo a identificação das entidades competentes e o prazo para este efeito”, diz ainda. 

O diploma antevê um regime sancionatório, com coimas que oscilam entre 1.000 e 50.000 euros, consoante for considerada uma contraordenação leve, grave ou muito grave, cujo valor será consignado à sustentabilidade do setor energético, designadamente para a redução da dívida tarifária. 

“Houve um amplo consenso no Grupo de Trabalho, que acreditamos continuará a existir em plenário”, conclui o deputado socialista.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 25 de outubro de 2018