GPPS questiona Ministra da Justiça sobre novas medidas de organização judiciária para combater a violência doméstica

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista perguntou hoje à Ministra da Justiça se equaciona desenvolver novas medidas em termos de organização judiciária nos casos de violência doméstica visando uma maior agilidade e especialização e, em caso afirmativo, e se existem trabalhos preparatórios nesse âmbito. 

As deputadas do PS Susana Amador, Edite Estrela, Carla Tavares, Maria Augusta Santos, Lara Martinho, Palmira Maciel, Elza Pais, Carla Sousa e Isabel Moreira lembram que “a violência contra as mulheres é um dos maiores obstáculos à corporização da igualdade e uma fragilização da democracia”. 

Este tipo de violência – que compreende crimes como a agressão sexual, a violação e a violência doméstica – “trata-se de uma violação dos direitos fundamentais das mulheres no que diz respeito à sua dignidade e igualdade”. As socialistas alertam que se impõe “analisar cada vez mais com espírito crítico e atuante a forma como a sociedade e o Estado respondem a este tipo de crime”. Segundo o relatório da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), no primeiro semestre deste ano já ocorreram 16 mortes. 

“A visibilidade que o tema tem vindo a adquirir, associada à redefinição dos papéis de género e a uma nova consciência de cidadania, obrigou os poderes públicos a quebrar o silêncio e a adotar políticas de prevenção e combate ao flagelo, mas que por diversos motivos não têm produzido os resultados a que aspiramos em termos de erradicação dos feminicídios”, explicam. 

O Governo do PS estabeleceu como objetivo no seu programa a necessidade de coordenação e acompanhamento de todas as estratégias transversais de combate à violência de género, enfatizando as ações de formação, sensibilização, prevenção e aprofundamento do conhecimento, articuladas com as forças de segurança, o sistema judicial e os mecanismos de proteção social. 

As deputadas socialistas destacam “o esforço que o XXI Governo Constitucional tem desenvolvido com a expansão das Salas de Atendimento à Vítima (SAV) em postos, esquadras e subunidades num total de 447, a formação no domínio da violência doméstica envolvendo 279 elementos das forças de segurança em 2017, bem como o Programa Especial de Policiamento da violência doméstica” aprovado em 2016 pelo Ministério da Administração Interna. 

O novo Plano de Prevenção e Combate à Violência contra Mulheres estabelece programas de prevenção primária e secundária, promove a autonomização das vítimas, e consolida e qualifica as respostas da rede para a capacitação profissional. Recentemente foram celebrados protocolos com o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, o Centro de Estudos Judiciários e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género para formar magistrados, o que, segundo as socialistas, é da “máxima importância para que se possa quebrar o ciclo continuado de violência contra as mulheres” e que resulta muitas vezes na morte destas. 

No âmbito da violência doméstica, as parlamentares questionaram também a ministra da Presidência e Modernização Administrativa sobre o papel que o poder local poderá assumir, no âmbito da Estratégia Nacional e do Plano de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres, ao nível da sensibilização e prevenção do crime de violência doméstica. 

Susana Amador, Edite Estrela, Carla Tavares, Maria Augusta Santos, Lara Martinho, Palmira Maciel, Elza Pais e Carla Sousa perguntaram ainda ao ministro da Administração Interna as perspetivas que existem para a cobertura progressiva e a 100% de Salas de Atendimento à Vítima em todos os postos e esquadras das forças de segurança. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 21 de agosto de 2018