PS recomenda ao Governo que elabore relatório anual sobre a política de asilo em Portugal

O Grupo Parlamentar do PS quer que o Governo elabore, a partir do próximo ano, um relatório anual sobre a política de asilo em Portugal, que deverá ser remetido à Assembleia da República para apreciação em sede parlamentar. 

A proposta consta de um projeto de resolução, que tem como primeiro o subscritor o líder parlamentar, Carlos César, no qual se recomenda ao Governo que o relatório aprofunde um conjunto de indicadores. Os socialistas pretendem que contenha informação detalhada sobre o número de pedidos requeridos e que estes sejam desagregados por género, idade, país de origem, situação familiar, qualificações e motivações dos requerentes. Os motivos de indeferimento, o número de deferimentos e a avaliação dos respetivos processos de integração e permanência no território nacional são outros parâmetros que se pretendem aprofundados no relatório. 

O PS quer que o relatório “inclua também informação estatística e qualitativa detalhada sobre os pedidos de asilo de mulheres e raparigas com necessidades de proteção específica decorrentes de discriminação ou perseguição em função do género”. Esta indicação segue as recomendações do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e do Conselho da Europa para a determinação do Estatuto de Refugiado, relativas às necessidades e especificidades das mulheres nos processos de asilo, “tal como sublinhado igualmente na Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação das mulheres refugiadas e requerentes de asilo na União Europeia”, explica-se no diploma. 

Os deputados socialistas entendem que, embora o SEF elabore anualmente um Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) sobre a realidade migratória do país, “seria útil poder avaliar com maior detalhe esta realidade, na medida em que essa avaliação pode ajudar a melhorar as políticas de integração e a criar uma melhor consciencialização sobre a política de asilo em Portugal”. 

Neste âmbito, o PS saúda ainda o “avanço legislativo” feito em 2017, com a aprovação da lei que determina que este ano, e pela primeira vez, seja apresentado na Assembleia da República o relatório do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) sobre as participações ocorridas na área da discriminação e igualdade

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 04 de julho de 2018