PS questiona Autoridade Tributária sobre coimas do ViaCTT

Os deputados do PS Hortense Martins, João Paulo Correia e Ricardo Leão questionaram a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (ATD), Helena Borges, sobre as notificações a milhares de contribuintes que nos últimos dias foram chamados ao pagamento de coimas por não se terem inscrito no ViaCTT. 

“Os contribuintes sentem-se revoltados por desconhecerem a obrigatoriedade da inscrição nessa caixa postal eletrónica e de consequentemente terem de o comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira”, afirmam os socialistas, que acreditam poder ter faltado “uma ação pedagógica que permitisse esclarecer os trabalhadores independentes em regime de IVA, associações sem fins lucrativos, e empresas, sobretudo micro e pequenas empresas, que estão a ser objeto desta coima, da necessidade da criação da caixa postal eletrónica”. 

Para além da coima, os deputados falam do descontentamento dos contribuintes pelo facto de o prazo para a notificação ser de apenas cinco dias. “A indignação por parte dos contribuintes que pagam IRC e IVA foi grande e a ATD começou por admitir um perdão, mas depois acabou por suspender todos os processos de cobrança destas coimas”, lê-se na pergunta. 

Face a tudo isso, os deputados querem que a ATD informe se é obrigatória a adesão ao ViaCTT por todas os cidadãos e empresas que abram atividade e de que forma. Querem ainda saber sobre a possibilidade de ser revisto o prazo para a notificação podendo este voltar aos 20 dias como era antes da última alteração. E, por fim, perguntam: “Tendo os processos das coimas sido suspenso, está prevista uma solução para o reembolso dos contribuintes que chegaram a cumprir com o pagamento das mesmas?”. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 16 de julho de 2018