PS quer agilizar legalização de imigrantes que estejam no mercado de trabalho há mais de um ano

O Grupo Parlamentar do PS recomendou ao Governo que garanta celeridade nos processos de legalização de imigrantes em curso, conferindo sempre que possível, por razões humanitárias, a autorização de residência a quem comprove e demonstre inserção no mercado laboral, com descontos para a Segurança Social, por um período superior a um ano, independentemente de ter ou não entrada legal em território nacional. 

Segundo lembram os deputados Carlos César e Susana Amador, existe uma grande maioria de pessoas que são, “objetiva e comprovadamente, imigrantes económicos que exercem atividade profissional em Portugal e, justamente, muitos deles têm manifestado a sua insatisfação por não lhes ser reconhecido o direito ao tratamento enquanto cidadãos, apesar de trabalharem e descontarem para a Segurança Social”. 

“Em Portugal, a imigração deve ser encarada como uma oportunidade e uma componente essencial de dinamização da sociedade, devendo ser adotadas medidas que permitam a sua gestão adequada e favoreçam a atração do capital humano de que Portugal necessita para a recuperação económica em curso e para atenuar os efeitos perniciosos do declínio demográfico que colocam Portugal como um dos países mais envelhecidos da União Europeia”, defendem. 

| “A imigração deve ser encarada como uma oportunidade e uma componente essencial de dinamização da sociedade” 

Desde a entrada em vigor da nova lei, que veio alterar o procedimento relativo aos pedidos de concessão de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada, “encontram-se a ser verificadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) as manifestações de interesse submetidas com o novo enquadramento, bem como todas as que se encontravam pendentes ao abrigo da anterior legislação”, sublinham os socialistas. A análise é feita por ordem cronológica de registo no portal informático criado para o efeito, designado SAPA – Sistema Automático de Pré-Agendamento. 

Devido ao elevado número de manifestações de interesse, introduziam-se novas funcionalidades no SAPA, sendo que se manteve a exigência da entrada legal do cidadão em território nacional. 

Carlos César e Susana Amador alertam que, segundo informação disponibilizada pelo SEF, muitos dos cidadãos estrangeiros inscritos no portal informático não cumprem o requisito da entrada legal em território nacional, “porque ou não são titulares de qualquer visto Schengen ou visto nacional que os habilite a entrar nos respetivos espaços, ou, sendo titulares de visto, a sua entrada em território nacional se fez em momento posterior à data da sua validade”. 

“Para o Grupo Parlamentar do PS, apesar da alteração à lei se afigurar como muito positiva e para a qual contribuiu decisivamente, a situação dos imigrantes em situação irregular em Portugal carece de um permanente e eficaz empenho político, visando a regularização destes cidadãos, que não podem estar sob um manto de invisibilidade”, avisaram. 

Ora, encontrando-se a lei em vias de ser regulamentada, os deputados socialistas consideram que o Governo “deverá empenhar-se em concretizar, com celeridade, por razões humanitárias, as diligências necessárias a garantir o enquadramento efetivo e necessário dos cidadãos imigrantes que aqui vivem, trabalham e descontam para a Segurança Social, mas ainda não almejaram a sua legalização”. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 13 de junho de 2018