Deputados do PS querem proteção do Carnaval da Terceira e de outras manifestações culturais sem fins lucrativos

“A diversidade de manifestações culturais realizada em Portugal, no território continental e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, muitas das quais reconduzíveis a património cultural imaterial das regiões de onde são originárias, deve ser merecedora de especial atenção por parte das entidades públicas, assegurando apoio público e simplificação de procedimentos perante realidades de índole essencialmente não lucrativa e associativa, de base comunitária e muitas vezes informal”, defendem os deputados do PS na Assembleia da República eleitos pelo círculo dos Açores. 

Deste modo, Carlos César, Lara Martinho e João Azevedo Castro recomendam ao Governo a avaliação de meios de incentivo e proteção de manifestações culturais originais e sem fins lucrativos. 

“A produção de espetáculos e manifestações culturais originais, em particular quando se encontra enraizada no tecido social e nas práticas culturais seculares de festividades locais (de natureza religiosa, cívica ou comunitária) e quando revestem claros traços de informalidade, deve ter da parte do legislador e da Administração Pública um acompanhamento adequado às suas necessidades e especificidades”, alertaram. 

Os parlamentares deram o exemplo do Carnaval da ilha Terceira, nos Açores, como uma das tradições mais antigas do Carnaval em Portugal, “trazida pelos primeiros povoadores”. “As danças, bailinhos e comédias do Carnaval da ilha Terceira, outras manifestações e corsos carnavalescos, festividades populares associadas a eventos de índole religiosa com relevo para as populações, tradições estudantis em várias academias do país, entre muitos outros fenómenos, são certamente das mais relevantes manifestações de participação popular na criação cultural em Portugal, reunindo o talento de centenas de músicos, figurantes e atores amadores”. 

Os socialistas lembram que na maior parte das vezes estas atividades seculares não têm qualquer fim comercial ou lucrativo, resultando de produção própria e da criatividade local. “No entanto, muitas entidades deparam-se por vezes com as diligências associadas ao cumprimento da legislação de Direitos de Autor e propriedade intelectual referente às obras que utilizam”, sublinham. 

Se, por um lado, o Grupo Parlamentar do PS reafirma a importância da proteção das obras intelectuais, por outro lado não pode ignorar que “existem manifestações culturais, que pela sua natureza, tradição e informalidade merecem um tratamento diferenciado e que seja eficaz no reconhecimento da especificidade do que está em causa, com a margem que, de resto, o quadro legal e direito da União Europeia já oferece”, explicam. 

Por isso, Carlos César, Lara Martinho e João Azevedo Castro pedem ao Ministério da Cultura que, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, proceda ao levantamento das situações em que se justifica a definição de procedimentos de valorização e apoio a manifestações culturais originais, pontuais e informais, nas quais o quadro de proteção dos direitos de autor não se adeque, pela sua escala, a realidade da produção cultural local que visa promover. 

Os deputados açorianos querem ainda que a tutela avalie a possibilidade, em diálogo com o setor e com as entidades de gestão de direitos de autor, de definição de um procedimento jurídico específico que atenda ao caráter tradicional das atividades, ao seu fim não lucrativo, associativo ou informal

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 18 de junho de 2018