Lara Martinho quer atenção à PAC e à Coesão no próximo quadro europeu

A deputada açoriana do PS na Assembleia da República, Lara Martinho, alertou, numa audição ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, para a “importância da Politica Agrícola Comum (PAC) e da Política de Coesão para os Açores e Madeira”, tendo insistido que é determinante, no âmbito da negociação do próximo quadro financeiro plurianal da UE, garantir a continuidade destas políticas, dotando-as dos meios necessários de forma a que possam dar resposta efetiva aos desafios que ainda enfrentamos, sobretudo num contexto em que as perspetivas financeiras da União terão de ter em conta, não só o impacto do Brexit como mais prioridades políticas para financiar. 

 “Apesar da posição preliminar de Portugal sobre o Próximo Quadro Financeiro Plurianual da União referir que deve ser dada atenção adequada aos objetivos da Estratégia para o Desenvolvimento das Regiões Ultraperiféricas, gostaria de reforçar que estas duas políticas têm tido um papel crucial na minimização dos diversos constrangimentos e dificuldades que se verificam nos Açores em relação às restantes regiões europeias”, afirmou. 

“Temos defendido uma PAC mais forte, que corresponda aos desafios atuais e futuros da agricultura, aliás o Governo dos Açores apresentou em dezembro um documento com os contributos dos Açores, nomeadamente a importância do reforço do POSEI [Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas]”, sublinhou. Lara Martinho lamentou ainda que o Governo anterior PSD/CDS não tenha negociado o POSEI para os montantes que eram necessários e salientou a importância do Governo defender em Bruxelas que “a transição entre quadros comunitários de apoio da PAC mantenha as atuais regras, para garantir o pagamento das ajudas e apoios aos investimentos dos agricultores”. 

Impostos europeus também beneficiam RUP, diz ministro 

“Estes são fundos fundamentais para modernizar e diversificar as atividades económicas dos Açores”, defendeu ainda a açoriana, apelando ao ministro para que continue a debater-se para que se garanta que são preservados e fortalecidos os instrumentos de que beneficiam as regiões ultraperiféricas (RUP). 

Augusto Santos Silva tranquilizou a parlamentar. “As RUP estão na nossa preocupação, a prova disso é a importância que lhe damos no documento que entregámos em Bruxelas”, afiançou, lembrando que França e Espanha, que também têm regiões ultraperiféricas, nenhuma referência fazem nas suas propostas a estas regiões. “Não está nas RUP as variáveis de ajustamento que precisamos”, afirmou. E concluiu: “Os que recusam impostos europeus estão também a retirar receita também às regiões ultraperiféricas”. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 09 de março de 2018