PS pede respeito pelas normas internacionais na exploração de Urânio em Espanha

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) pediu ao Governo que assegure o cumprimento do Protocolo de Atuação entre Portugal e Espanha no âmbito da exploração de urânio em Salamanca. Os deputados sublinham que o Executivo deve exigir “o respeito pelas normas internacionais e o acesso a toda a informação necessária sobre o assunto”. 

No projeto de resolução, os deputados Santinho Pacheco, Renato Sampaio, Maria da Luz Rosinha, João Torres, José Manuel Carpinteira, Eurídice Pereira, Norberto Patinho, Joana Lima, Luís Graça e Maria Antónia Almeida Santos revelam que o ministro do Ambiente pretende interpelar a sua homóloga espanhola sobre esta questão para aferir a posição de Espanha. No entanto, defendem que cabe ao Estado português “a responsabilidade de assegurar que a avaliação de impacto ambiental transfronteiriça se desenvolva com rigor, nos termos do Direito Europeu e das relações de cooperação e proximidade com Espanha”. 

“Ainda que o Governo tenha recebido já informações do governo espanhol referindo que o processo de licenciamento desta mina está muito longe de estar concluído e que a concessão de uma licença para a utilização desta unidade está pendente do Conselho de Segurança Nuclear Espanhol, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista não aceitam que este processo ocorra sem o envolvimento de Portugal”, garantem. 

Os parlamentares lembram que, em maio de 2016, foi o próprio Ministério do Ambiente que alertou para os impactos ambientais que uma unidade desta tipologia nesta localização representaria para o território português. 

Consequências poderão ser mais gravosas para Portugal 

Uma recente visita parlamentar portuguesa à província de Salamanca, a menos de 40 quilómetros da fronteira dos municípios de Almeida e Figueira de Castelo Rodrigo, evidenciou o risco latente para as populações raianas, para a economia e para o ambiente. 

A extração de urânio a céu aberto é uma iniciativa de uma empresa australiana – Berkeley España – e implica a lavagem de milhões de toneladas de terras e a eventual condução das águas utilizadas para a bacia hidrográfica do Douro, através do rio Yeltes. 

“As consequências desta prática poderão ser bem mais gravosas para os territórios raianos de Portugal do que para a província de Salamanca”, alertam os socialistas. 

Os parlamentares pedem ainda ao Executivo que instale, com a maior brevidade possível, uma estação de controlo radiológico no Douro. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 12 de março de 2018