PS requer audição da Ministra da Justiça sobre Pacto para o setor

O Grupo Parlamentar do PS apresentou um requerimento para a audição, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de várias entidades, entre as quais a Ministra da Justiça, para o aprofundamento da reflexão pública sobre o documento divulgado como «Acordos para o Sistema de Justiça», subscrito por uma plataforma constituída por diferentes agentes do setor. 

Além da Ministra da justiça, o PS pretende a audição no Parlamento do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Conselho Superior do Ministério Público, bem como das entidades subscritoras do documento: Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Funcionários Judiciais e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. 

No requerimento, os deputados Filipe Neto Brandão e Jorge Lacão consideram que este documento “elenca um conjunto consensualizado de propostas de medidas, em diferentes áreas do sistema de justiça, que interpelam o poder político a uma ponderação e à tomada de posição sobre as mesmas”. 

Recorda-se que se considera no documento que «é essencial que o Senhor Presidente da República, que suscitou o debate, o Governo, a Assembleia da República e todos os partidos políticos assumam agora o comprometimento político de avaliar seriamente as conclusões e, na área das respetivas atribuições e competências, as submetam a discussão política». 

Nesse sentido, o PS entende que, “para que os partidos representados na Assembleia da República possam associar-se aos acordos alcançados, valorizando e analisando este trabalho realizado pelos representantes dos agentes de Justiça, importa abrir, em sede parlamentar, um espaço de auscultação, diálogo e compromisso, que envolvendo as entidades mais relevantes do setor da Justiça e os autores do documento, aprofunde a reflexão pública sobre as medidas ora propostas e, em momento subsequente, fundamente, consistentemente, as iniciativas que venham a considerarse pertinentes e necessárias”.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 02 de fevereiro de 2018