PS considera muito precipitado falar em inquérito a transferências para paraísos fiscais
O Vice-Presidente da bancada do PS João Paulo Correia defendeu hoje que é necessária mais informação sobre o caso das transferências para paraísos fiscais sem a identificação da Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo ainda cedo para se decidir se vai ser criada uma comissão parlamentar de inquérito.
“Se aquilo que vamos ouvir por parte do atual Governo acerca daquilo que encontrou na administração tributária e aquilo que nos vai dizer o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior Governo PSD/CDS for insuficiente ou demasiado grave para passar só por uma apreciação política, nós não podemos fechar essa porta”, explicou.
João Paulo Correia sublinhou que “nenhum grupo parlamentar tem informação suficiente para dizer que é necessário ou não avançar com um inquérito parlamentar”, por isso é “muito precipitado estar a dizer sim ou não”.
“Nós temos de ser responsáveis no trabalho parlamentar que fazemos, não podemos andar a anunciar todos os dias inquéritos parlamentares, isso é confuso e polui o ambiente político”, alertou o deputado.
Ontem, o PS já tinha pedido, através de requerimento, a audição com caráter de urgência do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para contribuir para o esclarecimento sobre as transferências para offshores que não foram controladas pelo Autoridade Tributária durante o Governo PSD/CDS. O Partido Socialista lembrou que “durante os mandatos dos ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, ficaram por tratar cerca de vinte declarações de instituições financeiras que representam mais de 9.800 milhões de euros”.
João Paulo Correia revelou que as iniciativas legislativas sobre esta matéria estão a ser analisadas no grupo de trabalho de combate à fraude e evasão fiscal e estarão em condições de ser votadas brevemente: “Está tudo pronto para que dentro de poucas semanas se conclua o processo legislativo”.
A proposta do PS, garantiu, espelha o entendimento de que o combate à fuga e evasão fiscal com base em transferências para paraísos fiscais deve ter uma resposta à escala europeia e também no plano nacional.