PS quer que Governo integre conclusões das comissões de inquérito nas novas regras de supervisão financeira
O PS quer que o Governo integre as conclusões das comissões parlamentares de inquérito ao BPN, BES e Banif na revisão do modelo de supervisão financeira, a fim de procurar evitar que se repitam as situações que levaram à necessidade de resgates bancários com elevados custos para os “lesados” e contribuintes.
A recomendação consta de um projeto de resolução discutido hoje no Parlamento sobre o modelo de supervisão financeira, em conjunto com vários projetos de outros partidos, tendo o PS anunciado, pela voz do deputado Eurico Brilhante Dias, que está disponível para analisar todas as propostas na especialidade, mas que “não apoiará nenhuma medida que de forma populista ponha em causa o setor bancário e os mercados de capitais”.
Na sua proposta, o PS defende que, no quadro da transposição da diretiva europeia dos mercados e instrumentos financeiros (DMIF II) e da futura proposta do Governo para a revisão das regras de supervisão do setor financeiro, o executivo deverá introduzir um conjunto de princípios e de instrumentos que protejam os consumidores de produtos financeiros de práticas comerciais “agressivas”, como as que geraram os vários grupos de “lesados” dos bancos que tiveram de ser resgatados.
Desta realidade, o PS recomenda ao Governo que, na sua revisão legislativa, “pondere as conclusões e as recomendações das comissões parlamentares de inquérito já realizadas à nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), bem como às resoluções do Banco Espírito Santo (BES) e do Banif”.
O PS entende que o Governo deverá também incluir nos próximos processos legislativos “novos instrumentos de salvaguarda dos investidores, em particular no que diz respeito à adequada perceção de risco, dispondo nomeadamente que no prospeto, bem como em todos os dispositivos publicitários, seja explícita a posição dos títulos transacionados (ou subscritos) na hierarquia em processos de recapitalização interna”.
Muito importante é também a necessidade de “novas disposições que reforcem a regulação de conflitos de interesses na colocação de títulos de dívida e capital de partes interessadas”, por se verificar que, entre as situações mais graves ocorridas com instituições financeiras nacionais, “abundaram casos de conflitos de interesses, não só quanto à exposição das entidades bancárias a partes interessadas, mas também na colocação (nem sempre adequadamente sinalizada) de títulos de dívida e de capital dessas mesmas partes”.
Quanto ao novo modelo de supervisão, além do objetivo de se “retirar do espetro do Banco de Portugal o fundo de resolução”, o projeto do PS recomenda que o Governo deve proceder igualmente à “revisão dos limites de exposição creditícia das entidades bancárias a partes relacionadas”.
No debate parlamentar sobre estas propostas, o deputado socialista Eurico Brilhante Dias justificou a intenção do PS de que as alterações ao sistema bancário sejam discutidas em especialidade “para ponderar” e “legislar bem”, porque “não podemos tratar com martelo e escopro aquilo que precisa de um bisturi fino”.