Acordo entre Estado e Santander permite poupança até 500 milhões de euros
“O Governo fechou mais um dossiê pendente no sistema financeiro”, anunciou hoje o deputado do PS João Galamba depois de o Estado português e o banco Santander Totta terem chegado a um acordo sobre os contratos de swap de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes.
O acordo prevê que o Estado assegure o cumprimento pelas transportadoras públicas das sentenças proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos contratos e a conduta profissional do banco.
Na Assembleia da República, o porta-voz do PS defendeu que se trata da “solução possível”, representando poupanças “em torno dos 400 ou 500 milhões de euros”.
“As perdas poderiam ser menores se, como o PS disse, o Governo anterior tivesse, desde o momento em que iniciou funções, encerrado estes contratos”, acusou João Galamba. E explicou que os prejuízos dos contratos no dia em que o anterior Executivo iniciou funções “eram de 500 milhões de euros, e quando do entrou em litígio eram de 2,3 mil milhões de euros. É pura e simplesmente falso que os prejuízos viessem todos de trás. Os contratos sim, vieram de trás, mas os prejuízos aumentaram muito significativamente devido à inação do anterior Governo”.
Em causa estão nove contratos de swap celebrados entre o Santander Totta e o Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, que, no início de 2013, seguindo orientações do Ministério das Finanças da altura, as empresas públicas decidiram considerar inválidos, suspendendo os pagamentos previstos.