Relações laborais equilibradas têm sido estabelecidas pelos governos do PS
“Para o Partido Socialista, é evidente que o princípio e a lei devem priorizar o trabalho diurno como forma de trabalho adequada aos trabalhadores e trabalhadoras, não enjeitando, no entanto, a necessidade de novas formas de organização do trabalho devidamente regulamentadas e protegidas ou da existência de trabalho noturno”, defendeu hoje a deputada do PS Wanda Guimarães durante o debate parlamentar sobre os projetos de lei do BE e do PCP sobre o regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social do trabalho noturno e por turnos.
Wanda Guimarães lembrou que “a organização do tempo de trabalho é um dos mais importantes temas da agenda das relações de trabalho” tanto a nível europeu como mundial, uma vez que representa um “avanço na qualidade de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores”.
Por isso, a “perspetiva do estabelecimento de relações laborais equilibradas tem estado sempre presente nos diferentes governos socialistas, na visão moderna de que o trabalho, assuma ele as formas que assumir, não pode ser encarado como uma espécie de tortura quotidiana, de diminuição da dignidade da trabalhadora ou do trabalhador, mas sim basear-se em tarefas e responsabilidades que possam contribuir para o enriquecimento pessoal de quem trabalha, estimulando a sua criatividade e competência”, vincou.
A parlamentar lembrou que ao longo da governação do atual Executivo, “uma das suas mais evidentes prioridades foi banalizar a normalidade democrática, retirando a imprevisibilidade dos constantes ataques a direitos ou cortes nos salários e pensões, restituindo aos portugueses rendimentos, segurança, dignidade e estabilidade institucional”.
Wanda Guimarães enumerou, depois, os feitos alcançados nesta área pelo Governo: aumentou o salário mínimo, restabeleceu as 35 horas para a função pública, revogou a “vergonhosa requalificação, humilhante porta aberta para os despedimentos”, consagrou a valorização profissional dos trabalhadores públicos “numa ótica de inclusão e aproveitamento dos recursos humanos”, e apresentou soluções para a resolução da injustiça das longas carreiras contributivas. O Governo defendeu, sobretudo, “a perspetiva de que não existe uma verdadeira democracia sem coesão social e que esta implica ter serviços públicos de qualidade acessíveis a todos os cidadãos, uma distribuição da riqueza partilhada e equitativa, a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens assumida como prioridade e um mercado de trabalho a funcionar de forma regrada, protegida e competitiva”, acrescentou.
Segundo a deputada do PS, o Executivo tem de continuar o seu combate “à segmentação, à precariedade e reforço das condições necessárias à dinamização e concretização da negociação coletiva e, sobretudo, dos seus resultados”.
Wanda Guimarães terminou a sua intervenção citando o ministro Vieira da Silva: “É, pois, essencial encetar na sociedade portuguesa uma reflexão estratégica alargada sobre o posicionamento do nosso mercado de trabalho e da nossa economia no contexto internacional”.