Ricardo Bexiga: “Para o PS o trabalho será sempre um trabalho com direitos”
O deputado do PS Ricardo Bexiga defendeu hoje, no Parlamento, que o partido está, “como sempre esteve, na primeira linha da defesa e promoção da contratação coletiva”, ao contrário do que foi feito pelo anterior Executivo.
Ricardo Bexiga alertou que foi a contratação coletiva “que sempre permitiu aos trabalhadores e aos empregadores encontrar as melhores soluções para regular as relações laborais, num quadro de autonomia que valorizou a representatividade das partes intervenientes”.
O parlamentar acusou o anterior Governo do PSD/CDS-PP de ter quebrado substancialmente “o dinamismo da contratação coletiva” por força das suas políticas laborais, “quer no número de convenções e acordos coletivos celebrados, quer no número de trabalhadores abrangidos”, sendo que esta realidade está explícita no Livro Verde das Relações Laborais que acaba de ser divulgado pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social.
Ricardo Bexiga sustentou que é através da negociação coletiva “que as economias se tornam mais dinâmicas, alinhando os parceiros sociais na busca de objetivos comuns”, como por exemplo a criação de riqueza e de mais e melhor emprego.
“A segunda ideia fundamental que o PS defende e defenderá sempre é um modelo de trabalho digno e com direitos”, afirmou.
Ricardo Bexiga lembrou a “ideia várias vezes assumida pelo primeiro-ministro, António Costa”, de que o modelo de economia competitiva que o partido defende “não assenta, ao contrário de outros, numa estratégia de baixos salários e de limitação dos direitos dos trabalhadores”. “O PS está hoje a construir, através do Governo que apoia, um país mais desenvolvido, com níveis nunca antes atingidos de crescimento económico, mas também um país mais justo e solidário”, asseverou.
Segundo o deputado, o PS defende também “que a regulação do mercado de trabalho e do quadro das relações laborais não pode ser imposta por decreto”, uma vez que as leis são importantes para balizar a negociação coletiva, “mas não podem ser um instrumento que as atrofie e menorize”.