“Monitorização de impacto de género vai permitir emendar as leis”
O PS regozijou-se hoje com a aprovação de uma iniciativa que visa a criação de um regime de avaliação do impacto de género da legislação aprovada pela Assembleia da República e dos atos normativos da administração central, regional e local, à semelhança do que já acontece ao nível do Conselho de Ministros desde 2005 e que decorre de indicações de instituições internacionais como a Comissão Europeia.
“Infelizmente já tínhamos apresentado esta iniciativa na Legislatura passada, mas foi rejeitada pela anterior maioria de direita”, afirmou o vice-presidente da bancada do GPPS, Pedro Delgado Alves, um dos autores da iniciativa.
“Não significa isto que passaremos a produzir leis perfeitas, não significa até que consigamos erradicar as discriminações ou que consigamos mitigar de futuro todos os problemas que a legislação continua a acarretar na realização da igualdade, mas pelo menos temos um instrumento que funciona como alerta, que avisa o legislador em certas circunstâncias que se calhar deve mudar o rumo, deve acertar melhor aquilo que propõe”, justificou Pedro Delgado Alves, na apresentação o projeto de lei do PS que aprova o Regime de Avaliação de Impacto de Género dos Atos Normativos.
“Não significa isto que passaremos a produzir leis perfeitas, não significa até que consigamos erradicar as discriminações ou que consigamos mitigar de futuro todos os problemas que a legislação”
O que se pretende é que se passe a fazer uma avaliação prévia sobre o impacto de género de cada diploma com base num conjunto de parâmetros, onde se inclui a situação e os papéis de homens e mulheres no contexto sobre o qual se vai legislar, a existência de diferenças relevantes entre os dois no acesso a direitos ou de limitações para participar ou beneficiar dessas novas normas legais.