PS destaca confiança dos cidadãos no provedor de justiça

A deputada do PS Susana Amador defendeu hoje que o relatório anual do provedor de justiça, referente ao ano de 2016, em discussão no Parlamento, traduz a “estrutura técnica de qualidade preparada para acolher queixas dos cidadãos contra as ilegalidades, abusos ou arbitrariedades dos poderes públicos, garantindo os direitos e liberdades fundamentais e de defesa dos direitos humanos”. “O provedor é ainda um servidor da justiça e do direito, reforçando através da sua atividade a cultura democrática e a dignidade humana”, acrescentou.

“O relatório hoje em apreciação espelha com inegável qualidade e densidade essa relevante atividade desenvolvida em 2016” e evidencia que os cidadãos “recorrem a este organismo num inequívoco sinal de confiança no acolhimento e tratamento das suas queixas e consequente garantia dos seus direitos. As 38.183 solicitações recebidas em 2016 denotam essa mesma confiança, credibilidade e prestígio consolidado desta instituição”, apontou a parlamentar.

Segundo revelou Susana Amador, foram registadas “mais de 4.026 chamadas telefónicas para a Linha da Criança, do Cidadão Idoso e da Pessoa com Deficiência, bem como mais de 5.800 atendimentos prestados pela divisão de informação e relações públicas desta instituição”.

A deputada do PS explicou que “os assuntos mais versados são os da segurança social, fiscalidade, emprego público e justiça”, sendo que “as temáticas com maior crescimento absoluto são as da habitação, urbanismo, educação e assuntos penitenciários”. No domínio da habitação, Susana Amador aproveitou para destacar a “visita dos reguladores especiais da ONU sobre o direito à habitação condigna, que nos interpelam a investir mais neste eixo que, como sabemos, foi um dos direitos sociais que mais impacto negativo sofreu com as políticas recessivas da direita e que o Governo atual tem vindo a inverter, devendo destacar-se também o trabalho do grupo de habitação que aqui no Parlamento desenvolve uma atividade notória”.

“O provedor não legisla, não governa, não julga”, mas a sua missão é “ir mais além”, disse. “Desejamos, assim, que a provedoria de justiça continue a ir mais fundo, fazendo jus da sua natureza informal, direta e próxima, reencontrando-se diariamente com os cidadãos que a buscam em prol da defesa dos seus direitos fundamentais, os quais também afirmamos de forma indeclinável aqui neste Parlamento e neste grupo parlamentar”, afirmou Susana Amador.