A direita falhou mais uma vez no teste do respeito pelo Estado de direito

A deputada do PS Isabel Moreira criticou o Governo da AD por fazer “cedências gigantescas à extrema-direita” ao insistir na criação de pena acessória de perda da nacionalidade e avisou que “quando se legisla para manchetes, acaba-se a legislar contra a Constituição”.

“Aquilo que hoje aqui discutimos não é apenas um diploma devolvido, é a prova de que a teimosia oportunista de colagem à extrema-direita nunca substitui o rigor jurídico e de que nenhuma maioria parlamentar está acima da Constituição”, sustentou Isabel Moreira durante a reapreciação do decreto para a criação de pena acessória de perda da nacionalidade.

“A teimosia oportunista de colagem à extrema-direita nunca substitui o rigor jurídico”

Depois de ter sido considerada inconstitucional, por unanimidade, pelo Tribunal Constitucional, e tendo sido depois vetada pelo Presidente da República, o PSD e o CDS insistiram em manter esta lei, diminuindo a lista de crimes que podem valer a perda da nacionalidade a um cidadão português naturalizado.

Num recado às bancadas da AD, Isabel Moreira assegurou que “quem insiste em apresentar diplomas sabendo que há sérias dúvidas de constitucionalidade não está a demonstrar firmeza, está a demonstrar irresponsabilidade legislativa”.

“A direita falhou mais uma vez no teste do respeito pelo Estado de direito”, criticou a deputada do PS, considerando que esta tentativa da AD “foi uma cedência gigantesca à extrema-direita”. E comentou que “não foi por acaso” que hoje a Iniciativa Liberal “começou o seu discurso a falar de imigração”, numa “confusão entre nacionalidade e imigração” que fez com que, em 2025, “tenhamos assistido a um aumento como nunca de crimes de ódio”.

Salientando que “há derrotas políticas que resultam da arrogância”, Isabel Moreira esclareceu que “o objetivo da direita nunca foi legislar bem, foi produzir um título de jornal” e “transformar um tema constitucionalmente complexo numa operação de propaganda política”.

“O objetivo da direita nunca foi legislar bem”

Ora, quando se “legisla para manchetes”, o que acontece é que “o Parlamento perde tempo, os cidadãos são enganados e o Tribunal Constitucional acaba a fazer o trabalho que a maioria recusou fazer: recordar que, num Estado de direito, a Constituição vincula todos, incluindo quem tem maioria”, disse.

A socialista fez questão de sublinhar que “a Constituição não é um incómodo que aparece no final do processo legislativo, a Constituição é o ponto de partida”.

Numa altura em que decorre o mundial de futebol da FIFA, Isabel Moreira lembrou que os jogadores “Diogo Costa, Matheus Nunes ou o Éder, numa outra circunstância, são tão portugueses como eu, e é exatamente isso que o Governo não considera”, o que é “absolutamente inaceitável”.