O vice-presidente da bancada do Partido Socialista Porfírio Silva considerou hoje, no Parlamento, que a proposta do PCP sobre os apoios aos estudantes no contexto da Ação Social Escolar respeita a lei-travão, já que se traduz numa “antecipação do próximo Orçamento do Estado”, mas defendeu que deveria ser uma recomendação e não uma lei, correndo o risco de se transformar uma “lei a meio gás”, e elogiou a “posição equilibrada” do Executivo sobre a suspensão das provas de aferição e das provas de 9º ano, só se realizando os exames nacionais que sejam provas de acesso ao ensino superior, durante a pandemia.

“A Ação Social Escolar tem respondido de forma robusta às consequências da pandemia. As escolas têm continuado a ser centros de resposta aos desafios sociais provocados pela situação que vivemos há cerca de um ano, sempre que necessário, com critérios alargados”, começou por sublinhar o socialista durante o debate sobre projetos do PEV, do Bloco de Esquerda, do PCP, do CHEGA e da Iniciativa Liberal.

Admitindo que a proposta do PCP “contém alguns elementos que precisariam de esclarecimento, como seja a comparticipação para visitas de estudo num tempo em que não há visitas de estudo”, Porfírio Silva reconheceu “que o apoio social aos estudantes é uma matéria relevante que precisamos monitorizar constantemente”. É o que “o Governo tem feito, reforçando a Ação Social Escolar, a sua missão e os meios de que dispõe”, asseverou o deputado, que recordou o programa dos manuais escolares gratuitos, “um fortíssimo investimento público em educação” que “aliviou as famílias daquela que, para muitas, era a maior fatia de encargos com educação”.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS foi muito claro quanto à proposta dos comunistas: “É, claramente, uma antecipação do próximo Orçamento do Estado, na medida em que pretende produzir efeitos com a entrada em aplicação do Orçamento do Estado subsequente, o que tem uma vantagem – mostrar que haja alguém que entende que a Constituição é para respeitar, nomeadamente no que toca à lei-travão, e que as decisões com impacto orçamental são para ser tomadas no momento correto”.

No entanto, o último ponto da proposta deixa uma “perplexidade, na medida em que parece dizer que o Governo tentará aplicar a lei antes do prazo em que a própria lei estabelece que essa mesma lei produz efeitos”, referiu o socialista, que explicou que “seria, assim, uma lei a meio gás, uma lei lusco-fusco, uma lei na forma tentada: não está a produzir efeitos, mas cabe ao Governo fazer com que produza efeitos”. Por este motivo, “esta abordagem deveria ser servida, na melhor das hipóteses, por uma recomendação e não por uma lei”.

PS concorda com “posição equilibrada” do Governo sobre exames

No conjunto de projetos dos partidos “há também várias propostas sobre exames, matéria onde tradicionalmente encontramos no espectro político um leque muito variado de posições, desde os que defendem os exames como o ‘alfa e o ómega’ da educação, até aos que rejeitam qualquer forma de avaliação externa”, mencionou o socialista.

Para o PS, “tanto a avaliação interna como a avaliação externa têm o seu papel e devem ser equilibrados ao serviço das aprendizagens”, assegurou Porfírio Silva, que destacou e concordou com a “posição equilibrada definida pelo Governo”: “Em mais este ano de pandemia, é suspensa a realização das provas de aferição, é suspensa a realização das provas de 9º ano e só se realizam os exames nacionais que funcionam como provas de acesso ao ensino superior”.

E esclareceu que, desta forma, consegue-se limitar o número de provas a realizar presencialmente, “por razões de saúde pública” em ano de pandemia. “É preciso definir isso antecipadamente, porque a pandemia já demonstrou que não podemos ter certezas acerca do que se vai passar daqui a alguns meses”, salientou.

O vice-presidente da bancada socialista disse depois que “é prudente não fazer modificações profundas e definitivas no sistema educativo a meio de uma pandemia, tal como nos parece que não devemos fazer experiências com a vida das pessoas”, e avisou que “não podemos afunilar a vida dos alunos só no crivo dos exames”.

Redução de alunos por turma está em curso desde anterior legislatura

Relativamente à redução do número de alunos por turma, que é pedida em vários projetos hoje em discussão, Porfírio Silva lembrou que já “está em curso desde a legislatura anterior, um compromisso que o Governo do PS assumiu e tem honrado com pontualidade”.

Ora, “essa redução, que representará em 2021/2022 um investimento na ordem de 83 milhões de euros (serão cerca de mais três mil horários docentes), está a ser implementada de forma progressiva e incremental”. “É assim que achamos que deve ser feita”, garantiu o deputado do Partido Socialista, que disse que, quando o processo for concluído, será avaliado para averiguar “se é preciso fazer mais”.

“Não podemos cair na tentação de que é possível, do ponto de vista físico, resolver os problemas de distanciamento durante a pandemia com uma redução universal do número de alunos por turma além daquilo que já está a ser feito”, alertou o parlamentar.