O primeiro-ministro, António Costa, lembrou hoje que o Presidente da República já indicou que a consequência de um chumbo do Orçamento do Estado para 2022 são eleições legislativas antecipadas e pediu a todos os partidos que “meditem” sobre se querem acrescentar uma crise política à crise social, económica e pandémica.

António Costa, que falava aos jornalistas na Assembleia da República depois de ter participado no debate sobre o Conselho Europeu, assegurou que o Governo vai “continuar a trabalhar para um acordo orçamental sossegadamente e com a confiança de que a racionalidade, o bom senso e o sentido de equilíbrio vai prevalecer e que iremos ter um bom Orçamento no próximo ano”.

Admitindo que ainda não há um acordo final com o Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN, o chefe do Executivo frisou que todos estão a “trabalhar para o essencial – o país ter um bom Orçamento para o próximo ano”.

Todas as reuniões “têm sido construtivas”, garantiu António Costa, que explicou que “se somássemos todas as propostas, não havia dez orçamentos que chegassem. Portanto, como sempre aconteceu até agora, temos de ir tendo em conta as diferentes propostas de uns, de outros e a melhor combinação possível”.

“Estamos totalmente empenhados para que haja um acordo, vamos fazer tudo para que esse acordo exista, mas é um acordo que tem de contentar todas as partes. Esse acordo tem de contentar os outros partidos, mas o Governo também tem de se sentir confortável no sentido de poder assumir a responsabilidade daquilo que assina e daquilo com que se compromete”, asseverou.

O primeiro-ministro recordou em seguida que “o Presidente da República definiu uma consequência muito exigente para a inexistência de um Orçamento”, ou seja, a dissolução do Parlamento e convocação de eleições antecipadas.

“Todos temos de meditar. Acho que a última coisa que alguém deseja é acrescentar à crise social, económica, pandémica e à crise energética ainda uma crise política”, advertiu António Costa.

O chefe do Governo defendeu que, na última legislatura, “ficou provado” que o Executivo, os partidos da esquerda e o PAN souberam entender-se. “Desta vez também tenho confiança de que será possível avançar, sem corrermos o risco de regredir como aconteceu no passado. Nas seis vezes anteriores conseguimos resultados positivos. Não vejo razão para que nesta sétima vez seja diferente”, afirmou.

Negociação deve basear-se no critério da “justa medida”

O primeiro-ministro esclareceu que no processo negocial deve prevalecer o critério da “justa medida”. “A trajetória que Portugal tem mantido para a redução do défice e da dívida é absolutamente essencial, porque permite fazer o resto. Só poderemos fazer melhorias nas prestações sociais e nas pensões se reforçarmos a Segurança Social”, sublinhou António Costa, acrescentando que, “caso contrário, estaremos a descapitalizá-la e gastaremos todo o dinheiro com os pensionistas de hoje, sem garantir que os pensionistas de amanhã terão a sua pensão”.

O fator “confiança” é crucial na Segurança Social para se saber que aquilo que todos os meses se desconta “vai ter como retorno a pensão”, afiançou o líder do Governo. “Isso é a solidariedade intergeracional. Se nós quebrarmos, dando um passo maior do que a perna hoje, então pomos em risco o dia de amanhã”, alertou.

António Costa salientou ainda que o país tem de “ir retomando a normalidade, porque tudo vai também regressar”. Por isso, o Governo aponta “para um défice no próximo ano de 3,2% e para uma redução do nível da dívida em 2022”. “Isso é muito importante para garantir o futuro dos portugueses e não qualquer obsessão pelas contas certas. Se não tivesse recuperado a credibilidade internacional, hoje, com o nível de dívida e de défice de 2020, os mercados já teriam reagido” de forma negativa, avisou.

António Costa deixou uma certeza: “A melhor defesa do Estado de Direito, do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública é termos finanças públicas sãs que assegurem que se irá continuar a ter condições para melhorar”.

Referindo-se ao Plano de Recuperação e Resiliência, o primeiro-ministro disse que todos acham “que o dinheiro da bazuca europeia é muito, mas esse dinheiro, para sete anos, é só mais dois mil milhões de euros daquilo que vamos investir no próximo ano no Serviço Nacional de Saúde”.

“A questão é sabermos como vamos ter um Orçamento bom para os portugueses, respondendo às necessidades do presente sem comprometer o futuro”, advogou.

Governo apresenta esta semana medidas para enfrentar crise dos combustíveis

António Costa adiantou depois que o Governo vai apresentar até ao final da semana um conjunto de medidas para enfrentar a crise dos combustíveis. Frisando que há a consciência “de que esta crise é uma crise transitória, mas que vai durar ao longo dos próximos meses”, o primeiro-ministro explicou que é nesse sentido que o Executivo está a trabalhar com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e com a Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP) para encontrar soluções.

As soluções “têm de ser de natureza transitória” para não comprometer “o objetivo fundamental de enfrentar” as alterações climáticas, indicou.

“A emergência climática não desapareceu e sabemos que combatê-la tem custos. Agora esses custos têm de ser, obviamente, suportáveis pelos cidadãos, pelas empresas, e, portanto, estamos disponíveis para adotar medidas que sejam sustentáveis, que sejam transitórias, mas que respondam a esta situação”, acrescentou.