Aprovado pacote legislativo do PS para proteger e apoiar vítimas de violência doméstica

O pacote legislativo do PS destinado a reforçar a proteção e autonomização das vítimas de violência doméstica, garantindo o seu direito a uma vida digna e segura, foi hoje aprovado na Assembleia da República.

“A violência doméstica é o crime que mais mata em Portugal”, alertou Alexandra Leitão durante a apresentação da iniciativa do PS, referindo que “tem um impacto incalculável na vida das pessoas, que muitas vezes se veem obrigadas a deixar para trás a sua habitação, o seu trabalho, assim como a romper os laços com a sua rede de apoio”.

O Partido Socialista propõe “a criação de um rendimento de autonomia, no valor de até 509 euros mensais, durante seis meses, destinado às vítimas que sejam forçadas a abandonar as suas residências”, e, para “facilitar o acesso a uma habitação segura”, propõe o “alargamento do programa Porta 65+, garantindo um apoio financeiro ao pagamento da renda e à caução, com avaliação prioritária das candidaturas”, anunciou.

A iniciativa do PS prevê também o “alargamento da licença de reestruturação familiar, que atualmente é de 10 dias, para 20 dias, permitindo que as vítimas possam ausentar-se do trabalho sem perda de salário”, avançou.

De acordo com Alexandra Leitão, os socialistas propõem igualmente o “acesso prioritário a vagas em creches para os filhos das vítimas e a equipamentos de apoio a idosos ou adultos dependentes que estejam ao seu cuidado”, bem como a “majoração de 25% no valor do abono de família para as crianças a cargo das vítimas”.

No plano judicial, a proposta do PS prevê a “isenção de custas judiciais e a nomeação imediata de um advogado, preferencialmente com formação especializada no apoio às vítimas”, disse.

Por fim, o Partido Socialista defende uma “análise retrospetiva de eventuais falhas no acompanhamento das vítimas em casos de homicídio para corrigir procedimentos e reforçar a confiança no sistema de justiça e na segurança pública”.

Admitindo ter a expectativa de que o projeto de lei seja aprovado na generalidade, Alexandra Leitão sustentou que “as vítimas de violência doméstica têm de ter confiança no Estado e o Estado não as pode deixar ficar mal”.