Aprovado requerimento do PS para ouvir especialistas sobre nova Lei Orgânica do INEM
A Comissão Parlamentar de Saúde aprovou hoje, com a abstenção do PSD, um requerimento do Partido Socialista para a audição, com caráter de urgência, de um conjunto de personalidades sobre a nova Lei Orgânica do INEM.
A bancada socialista pede para serem ouvidos ex-presidentes do INEM – Miguel Soares de Oliveira, Regina Pimentel, Luís Meira e Sérgio Dias Janeiro – assim como o atual presidente Luís Cabral, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, e o ex-presidente do Colégio da Competência em Emergência Médica, Vitor Almeida, que também foi convidado a presidir ao INEM.
Enquanto os deputados votavam o requerimento, do lado de fora do Parlamento, junto à escadaria, dezenas de técnicos de emergência pré-hospitalar concentraram-se para protestar contra a nova lei orgânica, que dizem agravar os serviços de emergência prestados à população.
As deputadas socialistas Sofia Andrade e Susana Correia estiveram junto dos manifestantes para mostrarem o apoio do Grupo Parlamentar e para receberem o manifesto do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) que alerta para os riscos da reforma e exige mudanças no processo de reorganização do INEM.
Para Sofia Andrade, membro da Comissão de Saúde e coordenadora do PS na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, “o diploma tem de ser apreciado e discutido de forma pública e não à porta fechada”.
A deputada lembra que as mudanças foram feitas sem haver consulta pública nem esclarecimentos sobre as alterações que o Governo pretende implementar, sublinhando ainda que não se conhece o conteúdo do diploma aprovado em Conselho de Ministros.
“Não conhecemos o diploma na totalidade, mas o pouco que já é conhecido causa muita preocupação”, salienta Sofia Andrade.
No requerimento hoje aprovado, os deputados do PS lembram que o anúncio da aprovação da nova Lei Orgânica foi feito através da comunicação social, não foi precedida de consulta pública e não veio acompanhado do devido esclarecimento que permita compreender, em detalhe, as alterações que o Governo pretende implementar.
Ainda assim, e apesar da parca informação disponível, diversas entidades diretamente ligadas ao setor da emergência médica já vieram a público manifestar o seu desacordo com as propostas do Governo, como é o caso de quatro ex-presidentes do INEM, um ex-presidente do Colégio da Competência em Emergência Médica (e também convidado a presidir ao INEM). Todos salientam que as várias alterações apresentadas se traduzem numa fragmentação do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), com transferência de meios, competências e responsabilidades operacionais, sem que sejam claros os ganhos para as populações, o que agrava ainda mais a preocupação sobre o tema.