A defesa não se improvisa
Portugal prepara-se para fazer um dos maiores investimentos militares das últimas décadas. Num momento em que a Europa acordou para a vulnerabilidade da sua segurança, esta podia ser uma oportunidade histórica para modernizar as Forças Armadas, reforçar a indústria nacional e preparar o país para novas ameaças. Infelizmente, Nuno Melo parece decidido a transformar uma oportunidade estratégica num caso político.
O Ministro da Defesa poderia ser hoje a estrela do Governo. Portugal prepara-se para comprar 3 das mais avançadas fragatas do mundo. O momento geopolítico está a proporcionar um contexto de investimento histórico em capacidade militar e, ainda que se possa questionar se não havia prioridades mais urgentes, o certo é que este impulso permitirá inverter o ciclo de abandono a que as Forças Armadas em Portugal e grande parte da Europa tinham sido votadas. Isso deveria orgulhar qualquer patriota, muito além do meio castrense.
Infelizmente, se não bastasse o encolher de ombros da indústria a este investimento, as suspeitas levantadas pelo Chega de participação privada no negócio da venda das fragatas foram elevadas a drama político-judicial pelo próprio Ministro. Para coroar a sua própria inépcia, até o Primeiro-Ministro desautorizou duas vezes quanto ao preço das fragatas.
Tudo isto acontece porque o líder do CDS decide só, sem estratégia e sem capacidade de negociação. Começou por dispensar o consenso, recusando discutir com o PS as sugestões concretas que formulou. Nem com o PS nem com o CHEGA, nem com ninguém – desta vez, a confidencialidade exigia decidir só ele e os ramos. O silêncio ficou de tal forma insuportável que PS e CHEGA tiveram de aprovar no Parlamento uma lei para impor ao Goveno o escrutínio.
Um quadro de investimentos como este baseia-se, habitualmente, em dois instrumentos estratégicos indispensáveis: o Conceito Estratégico de Defesa Nacional e a Lei de Programação Militar. O último Conceito Estratégico data de 2013. Hoje, quem nos ameaça e como nos ameaçam mudou radicalmente. Exatamente por isso, este Conceito tem sido revisto a cada 10 anos. Em 2022, a um ano desse prazo, António Costa incumbiu Nuno Severiano Teixeira de liderar essa revisão, que foi submetida ao Parlamento a 24 de maio de 2023. É certo que, com as eleições, caducou, mas, ao longo destes 28 meses de Governo AD, ainda não houve tempo para pegar no trabalho feito, fazer as adaptações que entender e aprovar.
As Leis de Programação Militar (LPM), por sua vez, definem em concreto os investimentos a fazer. Há 4 décadas que é assim, mas, por algum motivo, desta vez não. Por um lado, também aqui Nuno Melo descura a revisão deste instrumento estratégico, previsto por Lei ainda para este ano. Por outro, vemos a Lei não só a ser ultrapassada como largamente ignorada. Dos 90 projetos previstos na atual LPM, 54 enfrentam atrasos e 7 estão em estado crítico. Em 2025, o Ministro da Defesa conseguiu a proeza de obter uma taxa de execução de apenas 52%, a mais baixa desde 2007.
O Governo tem tentado justificar o sigilo com que tem conduzido o investimento militar com a liberdade que precisa para negociar. Mesmo isso Melo teve a proeza de desperdiçar. Portugal tem uma indústria de defesa forte e altamente procurada no estrangeiro, de que os drones da Tekever são bom exemplo. Temos até precedentes de compras militares apoiarem o desenvolvimento industrial. A parceria com a Embraer para o desenvolvimento do KC-390 foi chave para trazer indústria aeronáutica para Portugal, onde hoje já contamos com investimentos da Airbus, Dassault, Mecachrome, Lufthansa Technik.
É, por isso, incompreensível que a compra das fragatas tenha sido feita desligada da indústria nacional. O acordo foi feito e anunciado sem assegurar previamente contrapartidas relevantes, além de simuladores e da adaptação do Alfeite para fazer-se localmente manutenção. Uma compra militar desta monta não devia servir apenas para receber navios. Devia servir para adquirir capacidade, tecnologia, emprego qualificado e lugar nas cadeias europeias de defesa.
Evitar estes erros seria o mínimo que se exigiria ao Governo. Mas não nos devemos contentar com o mínimo. Incrementar o investimento em defesa e segurança para 5% do PIB também exigirá de nós unidade, perspicácia e planeamento. Destes 5%, 1,5 pontos percentuais poderão ser dedicados a infraestruturas e resiliência. Há um ano, questionei o Governo justamente sobre se pretendia incluir nestes 1,5% do PIB investimentos em segurança alimentar. Com um “super El Niño” a prometer uma crise agrícola sem precedentes no próximo ano, esta é uma área crítica onde o Governo pode fazer progressos céleres.
De igual modo, há diversos investimentos em proteção civil que poderá ser elegíveis. Como ainda esta semana destacou o Presidente da República, a tempestade Kristin mostrou-nos que precisamos de estar mais preparados para catástrofes. Desde máquinas de rasto a bombas para cheias e geradores, esta é uma oportunidade única de preparar o país para um mundo onde as alterações climáticas apresentam cada vez mais perigos. A isto tudo acrescem outros investimentos de duplo uso, desde estradas a portos, que podem encontrar cabimento neste fito.
Nuno Melo parece não ter solução para nada disto. A sua melhor façanha foi ameaçar processar André Ventura. Mas se o Ministro da Defesa não adianta, o Ministro das Finanças não pode adiar. O financiamento europeu do SAFE representa até 5,8 mil milhões de euros, cerca de metade do que Portugal terá de investir todos os anos em defesa. Muita ginástica terá de ser feita pelo Terreiro do Paço para cabimentar algo desta dimensão. Não ajudará que, como revelámos há dias, o Governo desperdice milhões em fundos europeus, seja no PRR seja na resposta às catástrofes.
Investir em Defesa é mais do que atender a um capricho do atual ocupante da Casa Branca. Mas é muito mais do que apenas comprar equipamento. É saber que ameaças enfrentamos, que capacidades queremos construir, que indústria queremos desenvolver e como vamos pagar tudo isso sem sacrificar o resto do país. A soberania nacional não se improvisa. Exige seriedade e compromisso.