O Governo fez publicar um dos diplomas mais estruturantes para o desenvolvimento socioeconómico das regiões da Interioridade e do Algarve, procurando devolver alguma da justiça territorial que o elevado custo das portagens foi retirando a estes territórios, ao longo da última década.

Trata-se de um salto em frente. A descida do valor das portagens nas antigas SCUT em 30% a partir do início de 2024, constituindo uma redução de 65% face aos valores iniciais introduzidos, não é uma medida importante ou pontual, antes uma resposta vigorosa às necessidades de um conjunto muito alargado de pessoas e empresas, onde se inclui quem faz vida de trabalho ou estudos num raio de alguns quilómetros e não tem qualquer alternativa ao automóvel.

Esta decisão do Governo do PS é, em si mesma, mais uma forma de reposição de rendimentos. Pagar menos portagens equivale a que haja mais dinheiro disponível nas famílias e nas empresas. Ao contrário de outros que, de forma cega e socialmente injusta, passaram anos a promover cortes de rendimentos e enormes aumentos de impostos, o Partido Socialista, fiel à sua matriz de governação para as pessoas e com as pessoas, desagrava desta forma os custos da interioridade.

A mobilidade nestes territórios tem o mesmo valor que outras componentes muito importantes da vida em sociedade, como sejam a saúde, a habitação ou o trabalho, sendo pouco menos que a pedra de toque que interliga e comunica com tudo o resto e confere harmonia e coesão entre o meio rural e o meio urbano. A autoestrada representa um polo de desenvolvimento de elevado impacto social e económico, que percorre os vários concelhos e vai destinando pessoas, serviços e bens, transportados de forma rápida e segura.

As infraestruturas de transportes determinam a qualidade de vida, são critério norteador para atração de investimento e a criação de emprego, e indicam o que é central ou periférico. Olhar para um Governo que faz, em permanente articulação com os atores locais, e que decidiu escolher de forma inequívoca e consequente o futuro destes territórios em detrimento do seu abandono, dá-nos algum conforto e estimula todos os representantes destes distritos. Esta medida representa o efetivo desconto e o reganhar da comunidade através da ação em concreto a favor de todas as plataformas sociais, sindicais e empresariais que, em boa hora e no decurso dos tempos, sempre estiveram onde eram esperadas.

Nos círculos eleitorais que atravessam as autoestradas e cuja representação popular é exercida por eleitos do PS, convivemos com esta descida exatamente da mesma maneira como olhámos para a introdução das portagens e os seus aumentos: não há outra forma de garantir a sustentabilidade das regiões, o encantamento de quem as quer visitar e o aumento da atividade económica e da mobilidade social nos lugares, que não seja continuar a reduzir este custo para as pessoas, para as famílias e para as empresas.

Confiamos que o futuro deste país passa pela promoção de cada vez mais coesão social, melhor coesão territorial e desenvolvimento em igualdade de oportunidades, onde as autoestradas do Interior do país e do Algarve são indispensáveis ao alcançar destes objetivos, e que muito em breve terão mais veículos, mais pessoas e mais futuro.

Os deputados do PS

João Castro, Açores; Berta Nunes, Bragança; Sobrinho Teixeira, Bragança; José Pedro Ferreira, Castelo Branco; Paula Custódio Reis, Castelo Branco; Tiago Soares Monteiro, Castelo Branco; José Carlos Alexandrino, Coimbra; Pedro Coimbra, Coimbra; Raquel Ferreira, Coimbra; Tiago Estevão Martins, Coimbra; Francisco Oliveira, Faro; Isabel Guerreiro, Faro; Jamila Madeira, Faro; Jorge Botelho, Faro; Luís Graça, Faro; António Monteirinho, Guarda; Cristina Sousa, Guarda; Eduardo Alves, Portalegre; Ricardo Pinheiro, Portalegre; Hugo Carvalho, Porto; Alexandra Leitão, Santarém; Francisco Dinis, Santarém; Hugo Costa, Santarém; Manuel Afonso, Santarém; Mara Lagriminha, Santarém; Agostinho Santa, Vila Real; Fátima Correia Pinto, Vila Real; Susana Barroso, Vila Real; Lúcia Araújo da Silva, Viseu; João Azevedo, Viseu; João Paulo Rebelo, Viseu; José Rui Cruz, Viseu

Fonte: Um grupo de deputados do PS, Público, 23 de outubro de 2023