Tive a oportunidade de apresentar, em nome do PS, na Assembleia da República, um conjunto de propostas ao Governo que visam a valorização profissional dos bombeiros e o reforço do investimento na proteção civil e nos corpos de bombeiros.

Trata-se de um documento de disponibilidade para o diálogo e abertura para a concertação que vai a votos dia 30 de setembro. Não sendo possível dá-lo aqui a conhecer na integra destaco alguns dos aspetos abordados, com relação direta aos bombeiros.

Quanto aos sapadores houve um acordo com associações sindicais na parte remuneratória e na questão dos suplementos, esta última  não julgo fechada ,  e estão em falta todos os outros assuntos que a revisão do Estatuto reclama, sendo avisado  ser acelerado o processo negocial para cumprimento do compromisso do Governo, e é isso que forçamos.

Quanto aos bombeiros com ligação às  associações humanitárias, voluntários e os que compõem as equipas de intervenção permanente (EIP), não é conhecido qualquer desenvolvimento do grupo de trabalho que o Governo diz ter constituído,  para além de uma questão ligada aos seguros que, aliás, propomos seja aprofundada, fundamentalmente quanto à adequação dos capitais seguros, aumentando-os.

A nossa proposta para os bombeiros que integram as EIP vai no sentido  da criação de mecanismos de progressão na carreira e de valorização salarial , com vista a um estatuto remuneratório próprio, não deixando de instar ao diálogo com as associações para que estes mecanismos sejam extensíveis aos restantes Bombeiros integrantes dos quadros.

Também apresentamos um modelo sustentável para as associações humanitárias, que passa pela revisão do seu modo de financiamento.

A proposta deixada na pasta de transição do último Governo socialista aponta para uma solução que tem na base a análise de risco municipal para identificar os recursos necessários.

Trata-se de avaliar o nível de capacitação que cada município necessita, não sendo alheia a importância de se estabelecerem, em função disso, contratos programa.

Acreditamos que este caminho permite uma crescente profissionalização enquanto se mantém a matriz voluntária.

Para  valorizar os bombeiros é necessário garantir  às  associações, musculo financeiro e previsibilidade.

Há outro tema, que reparo estar a ser manipulado,  que convém clarificar. A nossa proposta pretende que o Governo “assegure a aplicação imediata do regime de desgaste rápido em vigor para os bombeiros sapadores a todos os bombeiros que exerçam  a atividade de forma profissional, em condições equivalentes, nas associações humanitárias, sem prejuízo de acelerar a conclusão do trabalho de avaliação e revisão do regime de desgaste rápido, de modo a permitir uma avaliação fundamentada, justa e equitativa das situações das diferentes profissões e dando aqui particular enfoque a profissões ou atividades com penosidade e riscos acrescidos, como é reconhecidamente o caso dos bombeiros, melhorando a sua proteção”. Ademais, no caso dos sapadores, é sabido que pretendem  ver reapreciada a redução do número de anos de acesso às pensões, atualmente seis,  face ao regime geral.

Também a formação é um aspeto de destaque no nosso contributo, fundamental para a capacitação profissional. Daí que a Escola Nacional de Bombeiros deve ser adaptada e apta para enfrentar desafios da formação dos bombeiros. Sobre este aspeto ficou trabalho avançado na pasta de transição  do Governo socialista  para o da AD, que importava ser concretizado.

O nosso objetivo é fazer parte da solução até porque muito trabalho estava avançado quando se verificou a interrupção do Governo do PS.

Fonte: Eurídice Pereira. O Setubalense. 30 de setembro de 2025