O desafio das alterações climáticas exige uma ação contínua e persistente. É por isso fundamental dotar a ação climática de um enquadramento jurídico exigente e rigoroso. Neste artigo, os deputados do Partido Socialista Hugo Pires , Miguel Matos e Nuno Fazenda escrevem sobre as propostas e os compromissos do PS e do Governo

Portugal é líder na ação climática na Europa. Fomos o primeiro país a comprometer-nos com a Neutralidade Carbónica até 2050, tendo já identificado o roteiro para lá chegar, com medidas e metas concretas. Portugal tem liderado pelo exemplo, mas também pela ação e por resultados. Entre 2015 e 2019 Portugal reduziu 26% as emissões de dióxido de carbono. Foi dos melhores desempenhos na Europa. E alcançou este resultado com um crescimento económico acima da média da União Europeia. A descarbonização portuguesa dos últimos anos resulta, diretamente, das opções políticas que tomámos.

Em 2020, Portugal foi o quinto país na União Europeia que mais produziu eletricidade a partir de renováveis, cifrando-se em cerca de 60% da eletricidade produzida em Portugal. O regresso ao investimento nas renováveis nestes anos foi fundamental para podermos antecipar o encerramento das centrais a carvão, os maiores emissores de gases de efeito de estufa no nosso país. A aposta nas renováveis significa menor importação de energia e, também, menores custos de eletricidade para os consumidores – e com um ambiente melhor. E significa também emprego. As energias renováveis foram já responsáveis pela criação de 10 mil postos de trabalho em Portugal.

Descarbonizada a produção elétrica, os transportes são o seguinte grande setor emissor. É, por isso, relevante que, graças ao PART, só nas Áreas Metropolitanas, os transportes públicos tenham visto um acréscimo de 75 milhões de passageiros. O investimento em aumentar a procura foi antecedido por um investimento muito relevante na oferta, nomeadamente na aquisição de autocarros, navios e comboios, e no regresso à expansão da rede. Na ferrovia, decorre atualmente a maior operação de modernização da Ferrovia em Portugal nos últimos 20 anos, com evidentes ganhos ambientais. Do Minho ao Algarve, passando pelo Oeste, Douro e Beiras, a modernização da Ferrovia está em curso em todo o país. A eletrificação permite não só descarbonizar como também proporcionar um serviço mais rápido, económico e fiável. Também no material circulante, votado ao abandono durante anos, tem havido investimento inteligente, recuperando carruagens e locomotivas.

No domínio da aviação foi aprovado no Orçamento de Estado, pela primeira vez, uma taxa de carbono de cerca de 2€ por passageiro, revertendo as receitas para a defesa do ambiente e da ação climática. Quanto ao novo Aeroporto de Lisboa, o Governo já avançou também com uma avaliação de impacte ambiental estratégica, há muito pedida pelos ambientalistas, permitindo reforçar as salvaguardas ambientais que a Agência Portuguesa de Ambiente tem imposto, tendo por base um processo aberto à participação de todos.

Ora, estes exemplos de iniciativas (a que muitas outras se poderiam juntar) justificam o reconhecimento internacional de Portugal em matéria de ambiente. Para a Comissão Europeia, Portugal é dos países que está em melhores condições para cumprir as metas traçadas para 2030. Mas apesar destes resultados, não nos damos por satisfeitos. O desafio das alterações climáticas exige uma ação contínua e persistente. É por isso fundamental dotar a ação climática de um enquadramento jurídico exigente e rigoroso. O Partido Socialista é autor de um Projeto de Lei de Bases do Clima que foi considerado pela Zero, de todos os projetos em análise, o mais completo. E é precisamente por isso que a ação climática é uma prioridade no próximo ciclo de fundos comunitários, seja no PRR seja no Portugal 2030.

Na recuperação a esta crise, o Governo não quer regressar à “normalidade” porque não é normal uma humanidade que caminha para a extinção da sua espécie e de grande parte do planeta. É por isso que o Governo inscreve a ação climática como uma prioridade estratégica. Temos estratégia, medidas e fundos – e isso é essencial. Mas verdadeiramente, não há Estado, não há Estratégia, não há Lei que se possa substituir ao indispensável compromisso que todos temos de ter com o planeta, com a nossa casa comum. As nossas escolhas – individuais e coletivas – serão determinantes para o nosso maior ou menor sucesso no desafio das alterações climáticas. Todos temos de ser agentes de mudança. O PS continuará comprometido com as futuras gerações, a liderar este desafio.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

Fonte: Hugo Pires, Miguel Matos e Nuno Fazenda, Jornal Expresso, 19 de abril de 2021