Dividir o PIB velho pela população nova, é leviandade
A recente revisão das estimativas da população residente em Portugal pelo INE é um daqueles momentos em que se percebe como a qualidade da informação pública condiciona o debate democrático, a formulação de políticas públicas e até a seriedade com que se avalia o desempenho económico de um país.
Durante meses, Portugal viveu com uma contradição evidente. De um lado, a AIMA apresentava números muito elevados de cidadãos estrangeiros residentes ou em situação administrativa regularizada. Do outro, o INE mantinha uma estimativa de população residente que dificilmente acomodava essa realidade. A discrepância era tão evidente que o próprio Presidente da República a contestou publicamente. Não era uma divergência marginal; era uma diferença com impacto no cálculo de indicadores fundamentais: PIB per capita, emprego, desemprego, pobreza, saúde, educação, habitação, justiça, proteção social e distribuição territorial de recursos.
A explicação então conhecida em meados de 2025 era desconcertante: o INE não dispunha de informação administrativa suficiente, atempada e com o detalhe necessário por parte da AIMA. Como é possível que uma autoridade estatística nacional, responsável por produzir informação oficial de referência, fique dependente de uma falha de transmissão de dados entre entidades públicas sem que o Governo assegure, de imediato, a articulação institucional indispensável? Como é possível que números com esta relevância sejam publicados, discutidos e utilizados em políticas públicas quando o próprio sistema sabia que havia uma peça essencial em falta?
O problema não é o INE rever dados. Pelo contrário: uma autoridade estatística séria deve rever séries sempre que dispõe de informação melhor. O problema é o país ter sido colocado perante uma discrepância desta dimensão
Agora, perante a revisão em alta da população, assistimos a um segundo erro: a pressa em transformar uma revisão estatística complexa numa arma de arremesso político. Alguns comentadores e académicos apressaram-se a fazer contas simples ao PIB per capita: pegaram no PIB conhecido, dividiram pela nova população e concluíram que afinal Portugal não convergiu, que a narrativa económica anterior era falsa, que tudo não passava de uma ilusão. A operação é matematicamente simples. O problema é que a economia real e a estatística oficial não se reduzem a este primarismo matemático.
O PIB per capita é, naturalmente, uma relação entre produto e população. Se o denominador aumenta e o numerador fica igual, o resultado baixa. Mas essa é precisamente a hipótese que ainda não está demonstrada: a de que o numerador fica igual. O próprio INE já reconheceu que a revisão populacional terá impacto em várias operações estatísticas, incluindo a calibração dos inquéritos por amostragem, com destaque para o Inquérito ao Emprego. E se o Inquérito ao Emprego é recalibrado, as Contas Nacionais também terão de ser reavaliadas, porque uma parte da actividade económica é estimada com base na população empregada.
Se afinal Portugal tinha mais residentes do que se estimava, e se uma parte substancial desses residentes corresponde a população estrangeira em idade activa, então é tecnicamente plausível que também tenha havido mais emprego, mais horas trabalhadas, mais remunerações, mais rendimento misto, mais consumo e mais actividade económica do que aquela que estava integralmente reflectida nas séries anteriores. Não significa que o PIB aumentará na mesma proporção da população. Mas significa que é errado assumir que o PIB ficará exactamente igual.
Isto significa uma coisa quase básica: antes de declarar o fim da convergência, é preciso esperar pela revisão oficial das séries. É provável que muitos indicadores per capita sejam alterados. Mas também é possível, e eu acrescento, tecnicamente plausível, que o próprio PIB seja revisto, porque uma população maior, sobretudo em idade activa, pode implicar mais emprego, mais produção, mais rendimento, mais consumo e mais actividade económica captada estatisticamente.
Por isso, quem hoje proclama que Portugal caiu definitivamente no ranking europeu está a fazer uma conta incompleta. Está a aplicar o novo denominador ao velho numerador. Isso é má-fé e até manipulação.
O Governo, em vez de contribuir para a serenidade institucional, preferiu cavalgar a polémica. O ministro da Presidência aproveitou a revisão do INE para atacar a governação anterior do PS e insinuar que a leitura sobre a evolução económica do país era uma espécie de embuste. É uma atitude grave. Não apenas porque instrumentaliza a estatística oficial, mas porque revela uma preocupante falta de noção e sentido de estado.
O que se esperava de um governante responsável era fazer um esforço para proteger a credibilidade do sistema estatístico. Lembrando que as revisões devem ser feitas com transparência; que os indicadores per capita só devem ser politicamente avaliados depois da revisão completa das séries.
Fazer política com estatísticas exige mais do saber resolver uma equação. Exige compreender fontes, métodos, revisões, séries longas, calibração amostral e articulação entre contas nacionais e demografia.
A verdade é que esta revisão não apaga a evolução económica de Portugal nos últimos anos. Obriga, isso sim, a recalcular indicadores. E recalcular não é o mesmo que reescrever a história ao sabor da conveniência política. Se a população estava subestimada, muitos indicadores terão de ser revistos: o PIB per capita é um deles obviamente. Mas também o emprego, a produtividade, a pobreza, a despesa pública por habitante, os rácios na saúde, os indicadores de educação, a habitação e até a leitura territorial das necessidades do Estado.
É por isso que esta matéria não pode ser tratada como uma guerrilha partidária. Estamos perante uma questão de Estado: a confiança nas estatísticas oficiais. E essa confiança exige duas coisas ao mesmo tempo: independência técnica e competência do INE e responsabilidade política do Governo.
A conta correcta não é dividir o PIB antigo pela população nova. A conta correcta é esperar pelo PIB revisto e só depois calcular o PIB per capita revisto. Até lá qualquer conclusão é extemporânea e oportunista.
Aliás, há uma grande possibilidade que os apressados preferiram ignorar: se o PIB for revisto em alta, a deterioração do PIB per capita pode ser menor do que a sugerida pelas primeiras contas. E, dependendo da dimensão da revisão do produto, pode mesmo alterar a leitura política que alguns já deram como fechada. E é precisamente aqui que a leviandade política se torna evidente.