Do futuro do trabalho depende o nosso futuro
O 1.º de maio é um dia de enorme simbolismo na celebração das conquistas dos trabalhadores ao longo das décadas. Mas é também o momento para refletir sobre os desafios que hoje se colocam ao mundo do trabalho e à sociedade e economia no seu conjunto.
Este ano, as celebrações e a reflexão estão inevitavelmente ensombradas pela contrarreforma laboral que o atual Governo lançou sem pré-aviso, sem respaldo num compromisso eleitoral claro, sem diagnóstico rigoroso dos problemas e sem identificação criteriosa de instrumentos para os enfrentar.
As mudanças nas nossas economias têm de ser enfrentadas com uma visão de futuro, com base num amplo e efetivo diálogo social e com prioridades políticas corretas e que se dirijam a todos. Só assim podermos produzir melhorias não apenas para as empresas mas também para os trabalhadores, jovens e famílias.
Infelizmente, esta visão de conjunto e de envolvimento de todos tem estado ausente. O Governo da AD não revela capacidade para ir além da velha receita de confundir direitos laborais com custos de contexto, vendo nas leis laborais uma panaceia para a competitividade e produtividade. Pior: o Governo não tem revelado disponibilidade para ouvir nem as críticas que têm sido feitas, nem as centrais sindicais que se opuseram desde o primeiro momento, nem sequer a ampla maioria de portugueses que rejeita, compreensivelmente, esta ofensiva laboral injustificada.
Num tempo de instabilidade global e de avanços sem precedentes na digitalização, precisamos de empresas preparadas, mas também de relações laborais que respondam às expetativas dos trabalhadores, das famílias e das jovens gerações, melhorando as perspetivas de carreira, percurso de vida, bem-estar e realização pessoal e familiar. Qualquer outro caminho significará expetativas defraudadas, frustrações e ressentimentos acumulados, pior demografia tanto pelas pressões para a emigração como pela baixa natalidade, padrões de qualidade de vida degradados e, consequentemente, piores perspetivas tanto sociais como económicas.
É por isso que deveríamos estar hoje a discutir como tornar as empresas mais competitivas, mas enfrentando as verdadeiras determinantes da produtividade e da competitividade: reduzir custos da energia, reduzir a carga fiscal de maneira inteligente, não tratando todos por igual mas estimulando aqueles que apostam na capitalização, no investimento, na inovação; acelerar a desburocratização, reforçar previsibilidade, diminuir tempos de licenciamentos, reduzir os tempos da justiça. E, em paralelo, promover um choque de formação e qualificação, tornando a renovação de competências um imperativo nacional, em articulação com uma verdadeira política económica e industrial que reforce o perfil de especialização e a incorporação de tecnologia na nossa economia, assegurando a criação de mais valor.
No trabalho, em vez de recuar, deveríamos estar a avançar. A melhorar os tempos de trabalho e as condições para a vida pessoal e familiar. A reforçar as perspetivas de carreira e estabilidade dos jovens, para melhorar as suas condições de emancipação, de acesso à habitação, de projetar a sua vida familiar, em vez de os empurrar de novo para a precariedade prolongada. A consolidar direitos e a integrar melhor os trabalhadores mais desprotegidos – os independentes, os que estão em outsourcing, os trabalhadores da nova economia digital, os invisíveis do trabalho não declarado – em vez de legitimar a existência de um admirável novo mundo, afinal velho e sem direitos. A reforçar o diálogo social e a negociação coletiva nos setores e empresas, em vez de enfraquecer cada vez mais os sindicatos.
Neste dia 1.º de maio, é essencial reafirmar: num momento de máximos históricos de emprego e economia a crescer, nenhuma agenda que retire direitos, condições e perspetivas à esmagadora maioria – aos que trabalham, e àqueles que os representam – será um futuro que possamos, enquanto sociedade, aceitar. Porque precisamos, todos, de um horizonte de avanços e de progresso económico e social que seja partilhado e sustentável.