Façam-se as contas !
A presença da indústria no distrito de Setúbal é, desde há décadas, um dos pilares da economia regional e nacional. Do complexo petroquímico, passando pelas centrais termoelétricas, fábricas de cimento, fábricas de componentes de automóveis, estaleiros navais ou parques logísticos, o contributo destas infraestruturas para o PIB nacional é significativo. Na prática, a indústria vale mais de 20% do PIB nacional e Setúbal representa mais de 5% do PIB português , refletindo o peso estrutural desta atividade industrial neste território.
Contudo, o desenvolvimento industrial intensivo tem um custo ambiental e social que o país não deve ignorar. A esses custos, a teoria económica, chama de externalidades negativas. São os efeitos indesejados que determinadas atividades económicas provocam sobre terceiros sem que esses custos estejam refletidos nos preços de mercado e, portanto, acabam por ser suportados por quem convive com elas.
A presença de um complexo industrial de grande escala centrada num espaço do território, promove factores de atractividade mas, ao mesmo tempo, faz emergir externalidades negativas nem sempre compensadas. Se a actividade industrial em Setúbal é uma marca da excelência portuguesa, dando ao país vantagens competitivas na atractividade de investimento externo, ela também reflecte custos sociais e ambientais que prejudicam quem vive naquele território e ameaça a sua própria sustentabilidade e qualidade de vida .
A poluição atmosférica e hídrica, a degradação dos solos, o ruído industrial, as pressões sobre os recursos hídricos e os impactos na saúde pública são exemplos claros dessas externalidades, que recaem sobre populações locais que não beneficiam proporcionalmente do valor acrescentado gerado.
Ora, se o princípio do “poluidor-pagador” está consagrado em tratados europeus e instrumentos legislativos nacionais, a sua aplicação prática continua a ser insuficiente. Em territórios como o distrito de Setúbal, naturalmente com dimensões diferentes nos seus vários concelhos, porque nem todos têm a mesma intensidade industrial, o fardo ambiental e social da industrialização não é acompanhado por mecanismos de compensação territorial, ecológica ou social que façam a devida justiça às comunidades afetadas.
A ideia base é encontrar mecanismos que permitam romper com a lógica de extração territorial sem redistribuição proporcional . Essa redistribuição poderá ter diferentes configurações, mas basicamente resultaria na criação de instrumentos que fomentariam investimentos em mobilidade sustentável, requalificação ambiental, habitação pública, educação, saúde e apoio às populações mais vulneráveis. Era desta forma que se poderia promover a distribuição justa de valor criada pela actividades industriais geradoras de externalidades negativas .
Sendo verdade que esta não é uma constatação que se dirija apenas a Setúbal, é uma matéria que não deve ser ignorada e, do meu ponto de vista, as gentes deste território têm o direito que a coloquemos na agenda política. Numa altura em que o país precisa de uma nova estratégia para a reindustrialização e apesar do actual governo tê-la colocada na gaveta, a península de Setúbal deverá desempenhar um papel central nesse caminho, obrigando a aprofundar esta reflexão .