Celebrámos no dia 30 de junho o Dia Internacional do Parlamentarismo.

É útil olhar para o nosso Parlamento quando a sessão legislativa se aproxima do fim, em particular quando hoje na composição do hemiciclo temos uma maioria absoluta do PS. Entre projetos de lei e propostas de lei, o Parlamento aprovou — até agora — mais de 140. Aproximadamente metade de iniciativa do governo e do PS. Dos partidos da oposição veio a outra metade. Do PPD/PSD aos deputados únicos do Livre e PAN. E nenhum da extrema-direita antissistema. No conjunto das recomendações ao governo foi aprovada uma clara maioria de projetos da oposição.

Deve dar-se destaque nesta sessão legislativa aos dois Orçamentos aprovados — o OE-22 e o OE-23. Não apenas pelas medidas aprovadas, mas pela capacidade de a maioria parlamentar ter aprovado um instrumento que respondia à implementação do Programa do Governo, mas também pela inclusão de propostas de alteração da oposição. Mais de 120 em dois Orçamentos, de todos os partidos democráticos. Uma maioria que deve fazer avançar o Programa de Governo sufragado pelos portugueses, mas que nunca enjeitou em momento algum dialogar. Um partido com maioria que aprovou dois Orçamentos com duas abstenções — do Livre e do PAN –, com a abstenção do maior partido da oposição a Agenda do Trabalho Digno, com a IL, o BE, o PAN e o Livre aprovámos a Lei da Morte Medicamente Assistida, ou ainda a Lei-Quadro das Ordens Profissionais, aprovada com votos favoráveis e abstenções de diferentes grupos, sem esquecer outras iniciativas onde o Grupo Parlamentar do PS fez, ao longo destes meses, um genuíno trabalho de aproximação às propostas da oposição.

Este diálogo democrático no Parlamento não coloca em causa a nossa responsabilidade, como maioria, de garantir estabilidade política para que o governo faça avançar o Programa sufragado pelos portugueses. Foi assim não só nos OE-22 e OE-23, mas também derrubando as moções de censura da IL e da extrema-direita, ou apoiando as medidas de apoio às famílias e empresas durante esta crise inflacionária.

Quando os portugueses confiaram no PS, sabiam que outorgavam uma maioria a um partido profunda e absolutamente democrático. A uma liderança que se afirmou desde o início por querer reconciliar os portugueses com as maiorias absolutas. Não foi por isso de estranhar que, apenas no OE-22 — mesmo considerando que muitas das propostas do PCP e do BE já estavam incluídas na proposta do governo –, o Grupo Parlamentar do PS tenha aprovado mais alterações oriundas da oposição do que a maioria de direita, PPD/PSD e CDS, durante a legislatura que decorreu entre os anos de 2011 e 2015. A diferença ficou desde logo bem vincada.

Este Parlamento fez avançar o país e contribuiu para os bons resultados que a economia portuguesa apresenta e que vão chegando aos portugueses. Do crescimento económico às exportações, do emprego ao investimento, sem esquecer a política de rendimentos nos salários e nas pensões.

A Assembleia da República é muito mais que o confronto verbal do hemiciclo ou as inquirições nas CPI pelourinho de ocasião. É um espaço de trabalho plural e democrático entre grupos parlamentares e deputados, que deve prosseguir até ao fim da legislatura cumprindo a vontade popular.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

Fonte: Eurico Brilhante Dias, Jornal Diário de Notícias, 03 de julho de 2023