Habitação: dois anos depois, o Governo continua sem respostas
As últimas semanas têm sido marcadas pelo debate em torno da habitação e pela incapacidade do Governo para apresentar respostas à dimensão do problema. Em vez de procurar soluções, prefere seguir o caminho mais fácil: procurar culpados, responsabilizar o passado e recorrer à força perante quem exerce o direito de manifestação. Dois anos depois de ter assumido funções, este discurso revela, cada vez mais, a dificuldade em encontrar respostas. É um Governo que parece perdido.
Não sou, longe disso, admirador do professor Cavaco Silva, nem do ponto de vista político, nem académico. Mas importa recordar uma afirmação sua, recentemente recuperada por José Luís Carneiro, no livro O Primeiro-Ministro e a Arte de Governar: «Culpar o Governo anterior para além daquele período é um indicador seguro de incompetência do ministro, que tende a revelar como óbvia a sua inaptidão». O período a que Cavaco Silva se referia era de seis meses.
O Governo não pode continuar a responsabilizar o passado pelos problemas do país. Tem de assumir as suas responsabilidades, apresentar soluções e responder pelos resultados da sua governação. É para isso que governa. Neste caso, o Partido Socialista tem dado todas as condições para que o Executivo governe, desde a viabilização da sua entrada em funções até à aprovação dos Orçamentos do Estado.
Tudo isto, apesar da postura de confronto permanente assumida pelo Governo e pela maioria da AD (PSD-CDS) no Parlamento.
E, já agora, também importa recordar o passado quando se fala das casas que estão agora a ser concluídas e inauguradas. O programa 1.º Direito foi criado em 2018, durante um Governo do Partido Socialista. Foi também durante os governos do PS que se assegurou financiamento, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para cerca de 26 mil habitações e se celebraram acordos com as autarquias para a sua concretização.
Por isso, quando o Governo anuncia mais de 30 mil habitações concluídas, é fundamental distinguir o anúncio, o planeamento, o financiamento, a execução e, sobretudo, a efetiva entrega das casas às famílias. E sim, muitas destas habitações resultam do trabalho desenvolvido pelos governos do Partido Socialista. Por muito que custe a alguns admitir, este percurso teve dois protagonistas políticos fundamentais: Pedro Nuno Santos e Marina Gonçalves.
Muitas das casas que o ministro Miguel Pinto Luz tem inaugurado resultam de decisões, investimentos e compromissos assumidos anteriormente. Reconhecer o mérito de quem executa não pode significar apagar o contributo de quem criou as condições para que essas habitações fossem construídas.
A habitação é, naturalmente, um problema estrutural, tanto do lado da oferta como da procura. Precisamos construir mais casas, aumentar a oferta pública e criar condições para que o mercado responda às necessidades das famílias. Mas precisamos também de medidas que combatam a especulação e impeçam que os preços continuem a afastar milhares de portugueses do acesso a uma habitação digna. Um tema que merece uma reflexão própria num próximo artigo.
Acima de tudo, não podemos esquecer que a habitação não é apenas uma discussão sobre números, programas ou anúncios políticos. É o desespero de milhares de jovens e menos jovens que não conseguem comprar ou arrendar uma casa. São famílias que comprometem uma parte cada vez maior dos seus rendimentos para pagar a habitação. São jovens que adiam a sua autonomia, a constituição de família e os seus projetos de vida. A habitação tornou-se um dos maiores obstáculos à concretização de um projeto de vida em Portugal.
É por isso que, dois anos depois, os portugueses precisam de respostas e resultados. Não de um Governo que continua a procurar no passado as responsabilidades pelos problemas do presente.
Governar não é encontrar culpados. É encontrar soluções.