Mais vale prevenir que remediar
Estamos a poucas semanas do início da época de incêndios. Em breve, veremos políticos, comentadores e cidadãos desesperados a comentar a aflição das populações. Seguramente, veremos apelos a um grande consenso nacional. Alguns ousarão falar da prevenção e, usando a palavra da moda, da “transformação” da floresta. Nessa altura, porém, já será tarde.
Depois de um outono e inverno especialmente chuvoso, estamos a ter, segundo o IPMA, uma das primaveras mais secas de que há registo. Com isso, a carga combustível cresceu e agora secou, aumentando significativamente o risco de incêndio. Na região Centro, tão tipicamente afetada pelos incêndios, há árvores no chão e caminhos florestais impedidos.
O cenário está armado para um verão muito difícil. É neste contexto que se esperava que o Governo fizesse da limpeza de terrenos uma prioridade. Infelizmente, o ICNF ainda não abriu os apoios à limpeza de terrenos. Na sua primeira edição, lançado no final de 2023, o Vale Floresta recebeu 832 candidaturas para 4300 hectares. Com a fase de análise das candidaturas e pagamentos a decorrer já com um novo Governo, foi preciso esperar até abril 2025 para os primeiros produtores receberem os apoios. Nesse ano, voltar-se-ia a lançar os apoios, mas as candidaturas apenas estiveram abertas nos meses de junho e julho – já tarde demais para poderem ter qualquer tipo de efeito.
Em 2026, apesar de anunciado o reforço do montante para 1000€ por hectare, a 12 de maio, o programa ainda não abriu. Mesmo que abrisse, a exigência operacional desta limpeza, em particular este ano, exigiria uma ação planeada, conforme alertou o Presidente da Associação Nacional de Municípios. É preciso mobilizar de forma integrada os sapadores florestais do Estado e a maquinaria disponível também no setor privado e a nível internacional. Em vez disso, vimos o ICNF investir (e bem) no fogo controlado, pela primeira vez em muito tempo. Sucede que, desde outubro, esta iniciativa estima-se ter chegado aos 2500 hectares, quando o Plano Nacional de Fogo Controlado identifica mais de 78 mil hectares como área prioritária de intervenção.
O governo andou a arrastar os pés. Mesmo no que concerne ao PRR, as áreas de gestão integrada de paisagem e os condomínios de aldeia, apesar de formalmente assinados, têm taxas de execução muito baixas, tendo sido classificadas pela Comissão Nacional de Acompanhamento como estando em estado crítico. Apesar de ter visto a sua meta reduzida de 37,5 para 21 mil hectares, a rede primária de faixas de gestão de combustível apenas conta com 13 mil hectares contratados. Já a reforma do SIRESP, apresentada com 10 meses de atraso, ainda não conseguiu encontrar vagar para nomear um novo Presidente desta empresa ou para autorizar as contratações urgentes pedidas por esta já em 2024.
É certo que a reforma da floresta é muito maior do que estas “peças do puzzle”. Também não se faz, certamente, num dia. Mas não ajuda o país andar neste constante para-arranca. Em 2009, aprovava-se um Código Florestal, para se revertido menos de 3 anos depois. Em 2017, ainda antes dos fatídicos incêndios, aprovou-se 12 diplomas de reforma da floresta, incluindo o cadastro simplificado. Dos incêndios, surgiu uma Comissão Técnica Independente que mandou criar o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Com o PRR, criou-se finalmente músculo financeiro para investir na prevenção. Nos últimos anos, entre a criação da FlorestGal e o banco de terras, criaram-se os instrumentos de mercado para tornar a floresta produtiva. A lei da reforma da propriedade rústica, deixada pronta pelo Governo PS, prometia ser a chave que punha todo este motor a mexer.
Quase 10 anos desde que morreram 115 pessoas vitimadas pelo fogo, o país não aprende. Cada um dos instrumentos que acima referi está na gaveta, a ganhar pó – aliás o mesmo destino que o Plano Floresta 2050, apresentado pelo Governo há mais de um ano. Não será novidade para ninguém que o Presidente da Assembleia da República tenha demorado 3 meses a dar posse à nova Comissão Técnica Independente.
A reforma da propriedade rústica, reapresentada pelo PS no Parlamento, está num limbo à espera de decisão. O Governo, por sua vez, apresentou uma proposta de lei dirigida às heranças mas focado no mercado da habitação, com pouca aplicabilidade no mundo rural. Ontem mesmo, o Negócios sugeriu que os terrenos sem dono conhecido poderiam finalmente ser registados a favor do Estado, mas sem que a notícia confirme se e quando o processo vai avançar.
Não quero com este artigo ser alarmista. Ficarei satisfeito e o país ficará mais protegido se qualquer um dos dossiers que aqui enumerei for resolvido. Tanto a revisão da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas como o PTRR, recentemente aprovados pelo Governo, contêm esboços de medidas relevantes nesta área, mas faltam compromissos que preparem o país adequadamente para os riscos diversos que a transformação da natureza apresenta. E depois falta cumpri-los. Afinal, mais vale prevenir que remediar. Quando tantos no país andarem a debater os incêndios, daqui a apenas umas breves semanas, será bom que nos lembremos disso.