Não é “campanha eleitoral”. É aumento de pensões
Não é preciso uma teoria da conspiração. Os resultados económicos dão a margem necessária para a decisão ser tomada com segurança. Onde está o truque?
Quando ouvimos muita da comunicação social, estamos num baloiço. Os erros do Governo — que são reais, como os ocorridos na TAP —, ainda que tenham consequências políticas, são ampliados ao ponto de se esquecer tudo o que sabemos de direito constitucional.
A Constituição vai fazer 50 anos e, ainda assim, há uma multidão de inconformados com o que disseram durante a última campanha eleitoral, que “debate”, horas a fio, a possibilidade absurda de dissolução da Assembleia da República. Podia a oposição estar excelente, com indicadores de maioria absoluta do PSD, que continuaria a ser absurdo, do ponto de vista constitucional, quebrar a legitimidade popular de há um ano.
Quando o Governo marca a agenda política com a habitação ou com o cumprimento do que dissera quanto às pensões, está “em campanha eleitoral”: prime time das eleições.
Vamos então às pensões.
O Governo aprovou um aumento intercalar de 3,57% de todas as pensões. A medida entra em vigor em julho. Esta atualização incorpora a base de cálculo para a aplicação futura da fórmula da atualização das pensões. Como o Governo sempre disse, a decisão relativamente às pensões a partir de 2024 seria tomada no momento devido. Porquê agora? Não é preciso uma teoria da conspiração. Os resultados económicos, confirmados pelo Programa de Estabilidade, dão a margem necessária para a decisão ser tomada com segurança. Sim, segurança. O Governo delineou como prioridades uma efetiva justiça social para os pensionistas, aumentando as pensões e salvaguardando as justas expectativas face à atualização das suas pensões e a sustentabilidade futura da Segurança Social. Estamos perante um aumento de facto, não uma mera atualização da base de cálculo. Os pensionistas, para 2023, beneficiam do pagamento extraordinário de meia pensão em outubro de 2022, da atualização das pensões em janeiro de 2023 e do aumento intercalar de 3,57% de todas as pensões a partir de julho de 2023 (que atualiza a base de cálculo para a atualização das pensões a partir de 2024).
Onde está o truque? O que vejo é irritação.
Porque isto foi possível a par de responsabilidade orçamental que nos defende socialmente do futuro sempre incerto e nos mantém credíveis internacionalmente.
Já aqui defendi que a esquerda, quando há dinheiro disponível, tem um dever especial de fundamentação quando não o disponibiliza naquilo que são os seus desígnios.
É por isso que, quando o faz, está a ser o que deve ser.
É apenas isso.
O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico