Não é egoísmo nem são gritos de rua, é a voz do povo que exige respostas!
O último pacote legislativo do Governo, que assenta essencialmente na desregulação do mercado de arrendamento e na ideia de que a resposta para os senhorios passa por uma maior desproteção dos arrendatários, foi aprovada com o apoio de todos os partidos de direita com assento parlamentar.
Num momento em que quase 30 % das famílias portuguesas ficam em situação de pobreza depois de pagar a casa, este pacote legislativo, associado à insensibilidade do primeiro-ministro provocou uma resposta pública imediata. Com a força da sua voz, o povo pretende legitimamente fazer-se ouvir numa altura em que é privado de um direito fundamental.
Recordo-me das manifestações de 2023, numa altura em que discutíamos o Programa Mais Habitação. Recordo-me da visão que partilhei sobre a importância das mesmas, não apenas porque era legítima a revolta com o contexto que já na altura se vivia, mas também porque era uma oportunidade de ouvir, avaliar, melhorar a resposta e os instrumentos existentes. Porquê? Porque no fim do dia, a nossa missão é responder às pessoas e, neste caso concreto, garantir que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação”, não como uma mera assunção constitucional, mas como a base da nossa missão política. E mais importante, como alicerce, como lugar de partida da vida de cada um. E se essa garantia falha, nós devemos recordar e ser recordados que a missão está incompleta e devemos continuar a trabalhar para cumprir essa garantia.
Não são por isso gritos que se ouvem. São vozes de quem espera há demasiado tempo para se emancipar. Vozes de quem espera que o seu salário lhe assegure uma vida digna. Vozes de pais e avós que não querem ver os seus filhos e netos a ter que partir para outros países, numa escolha injusta entre viver melhor e viver longe de quem se ama. São legítimas preocupações e reivindicações proferidas, não por egoísmo, mas por necessidade de quem apenas procura um país mais igual no acesso a uma habitação.
E não basta aos partidos políticos priorizar a resposta a esta emergência social. É preciso perceber que a resposta imediata e mais estrutural implica escolhas, decisões e respostas despidas de debates que estão mais preocupados em encontrar um responsável do que em resolver o problema. E não me interpretem mal. O debate sobre habitação é ideológico, assenta em interesses naturalmente conflituantes e isso obriga muitas vezes a escolhas que assentam em avaliações igualmente ideológicas. Mas a realidade concreta não pode tornar esse debate na prioridade, polarizando a sociedade entre aqueles que não conseguem aceder a uma habitação digna e aqueles que encaram a habitação sobretudo como um ativo financeiro.
É por isso é que são pedidos consensos na resposta a um problema tão complexo quanto urgente de resolver. Mas será este consenso possível, quando a habitação não é vista apenas como um lar? Será este consenso possível, quando as soluções parecem sempre colocar quem tem as casas contra quem procura essas casas para viver?
Comecemos pelas soluções estruturais. Pelas tais reformas que demoram tempo, mas que, a prazo, reforçam respostas permanentes de habitação digna e adequada. O partido socialista iniciou em 2018 um programa de resposta às necessidades habitacionais, assente sobretudo na habitação pública, que foi continuado pela AD. Esta continuidade demonstra que é possível construir políticas públicas que ultrapassem ciclos políticos e que constituam uma resposta efetiva às necessidades habitacionais das novas gerações. Mais casas públicas respondem a mais famílias e, a prazo, podem servir como regulador do próprio mercado. Mas nunca conseguimos chegar a esta conclusão pois perdemos o nosso tempo na discussão sobre o autor moral ou material de tais reformas e, ao invés de mostrarmos à comunidade que somos capazes de encontrar pontos de convergência, reforçamos a desconfiança nessa resposta que chega (lentamente, mas chega) e é hoje visível por todo o país.
E se nem aqui, onde partilhamos soluções, somos capazes de evidenciar os consensos, como poderemos responder ao povo quando é necessário tomar decisões difíceis para enfrentar as dificuldades imediatas de acesso à habitação?
É que, neste patamar, o debate é bem mais complexo. Não podemos dizer que demora a criar oferta – claro que demora! – e, ao mesmo tempo, considerar que não é necessário responder no curto prazo. Num mercado em que o parque habitacional é maioritariamente privado, não podemos ignorar a necessidade de mobilizar essa oferta para responder às necessidades das famílias. Isso exige mais do que incentivos à construção. Exige condições para colocar habitações no mercado a preços que as pessoas possam pagar, instrumentos que permitam mobilizar casas devolutas e políticas que protejam quem não consegue suportar os valores atualmente praticados.
A solução não passa por afastar o mercado, mas também não pode passar por presumir que o mercado, por si só, garante o acesso à habitação. Promover rendas incomportáveis para a maioria da população, desregular o arrendamento ou desproteger os arrendatários não resolve a emergência habitacional. É preciso aumentar a oferta, mas também garantir que essa oferta responde às necessidades reais das pessoas.
É precisamente aqui que as opções desta maioria parlamentar falham. Os mesmos que reconhecem a necessidade de intervir no mercado da habitação, têm promovido medidas de incentivo a rendas até 2 300 €, benefícios associados à aquisição de habitação sem aumentar oferta e uma maior liberalização do alojamento local e do mercado de arrendamento.
Criticam a polarização do discurso, mas defendem opções que podem agravar a desproteção de quem já hoje não consegue aceder a uma casa. A questão não é saber se devemos mobilizar o investimento privado. É saber em que condições o fazemos, a quem se destinam os benefícios e que garantias damos às famílias que ficam de fora.
Os números ajudam a perceber o erro das opções da maioria de direita que tem aprovado o essencial das medidas mais imediatas no mercado habitacional. Desde abril de 2024, os preços da habitação não se limitaram a aumentar: dispararam. Depois de um abrandamento da variação dos preços entre janeiro de 2023 e junho de 2024 (período de execução do “Mais Habitação”), os aumentos voltaram a acelerar, com o INE a registar, nos trimestres mais recentes, variações médias na ordem dos 17% e de 36 % acumulados. Ao mesmo tempo, a remuneração bruta total mensal média (INE) passou de 1 643 € para 1 835 €.
Por cada euro a mais no salário, a casa ficou três euros mais cara e se esta evolução não demonstra, por si só, que uma medida política específica seja responsável pela subida, torna impossível ignorar a urgência de avaliar os resultados das opções tomadas e de encontrar respostas mais eficazes.
São mais do que números. É o retrato de um país em que milhares de pessoas trabalham todos os dias e, ainda assim, não conseguem reunir condições para ter uma casa. É também o sinal de que não basta anunciar medidas ou defender princípios abstratos: é preciso avaliar os seus efeitos concretos na vida das pessoas. Quem se manifesta nas ruas não representa apenas a direita ou a esquerda, nem os interesses do partido A ou B. Representa milhares de portugueses cuja vida está suspensa à espera de uma solução. Pessoas para quem a habitação deixou de ser uma etapa natural de autonomia e estabilidade e passou a ser um obstáculo ao futuro.
Sejamos capazes de fazer esse trabalho conjunto. Políticos, instituições financeiras, promotores, proprietários, associações e cidadãos. Não para apagar as diferenças entre nós, mas para reconhecer que há direitos fundamentais que exigem responsabilidade coletiva e soluções que vão além do ganho político imediato.
Porque, no fim do dia, o povo pede soluções. Pede que o Estado lhe devolva a capacidade de acreditar que o seu trabalho e o seu rendimento são suficientes para viver, e não apenas para sobreviver!